Numa inesperada votação, o projeto ‘Escola sem Partido’ foi retirado, nesta terça-feira (28), da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na decisão acirrada, válida por dez sessões, os deputados estaduais que não queriam ver o projeto aprovado conseguiram 26 votos, contra 22 dos defensores mais ardorosos da proposta. Com isso, a votação, caso venha a acontecer, deve ficar para a segunda metade de junho, já perto do fim do semestre legislativo.
O requerimento para adiar o pleito partiu de Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um dos mais graduados deputados contrários à proposta da bancada conservadora. Apresentado durante a sessão, o requerimento logo ganhou adesões e foi colocado em votação antes do projeto. Com apenas uma abstenção, os 49 deputados que votaram decidiram majoritariamente pelo adiamento.
O ‘Escola sem Partido’, apresentado pelo deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL), e apoiado pela bancada evangélica, pelos conservadores e pelo partido de Jair Bolsonaro (PSL), pretende evitar que os professores “doutrinem” alunos; para isso, se vale da colocação de cartazes e placas em escolas públicas e privadas e a possibilidade de filmagens e denúncias a professores.
Projetos do gênero já foram protocolados no Congresso Federal, em Assembleias Legislativas de vários estados e até em Câmaras Municipais, como a de Curitiba, onde foi barrada pela justiça. Há diversos pareceres dando como inconstitucionais as propostas de “neutralidade ideológica”.
A OAB, o Ministério Público do Paraná, o Conselho Nacional do Ministério Público, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria de Estado de Educação e o Conselho de Educação do Paraná são exemplos de instituições que consideram esse tipo de proposta ilegal.
Durante toda a tarde, na Assembleia, o clima foi de acirramento político, com alguns momentos de tensão. Um ex-coordenador do MBL, Eder Borges, chegou a ser expulso do plenário, depois de chamar de mentiroso, aos berros, o deputado Goura – que usava a tribuna para se solidarizar com os repórteres fotográficos vítimas da violência bolsonarista nos protestos de domingo. Descontrolado, Borges disse que as agressões não existiram e, por ter se manifestado de maneira inadequada, foi retirado do plenário por seguranças, por determinação do presidente Ademar Traiano (PSDB).
O deputado Ricardo Arruda, autor da proposta, se recusou a admitir a ilegalidade do texto, dizendo que sua redação é diferente e que elimina as possíveis contestações feitas às outras versões do projeto. Segundo ele, foi uma “frustração” ver o projeto ser adiado, ainda assim, considera que a proposta “já está aprovada”, pelas suas conversas com os colegas. Seria apenas uma questão de tempo.
Já para os deputados que têm o projeto como ilegal (entre os funcionários da educação, ele é chamado de “Lei da Mordaça”), houve alívio. “Eles perceberam que isso atinge inclusive os alunos do Ensino Superior, que não precisam ser tutelados”, afirmou Tadeu Veneri (PT). Para ele, o resultado da votação do requerimento foi promissor.
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