Detran reduz taxa para registro de financiamento de veículos | Plural
27 ago 2019 - 23h11

Detran reduz taxa para registro de financiamento de veículos

Após TCE apontar irregularidades, valor do gravame passa de R$ 354 para R$ 143

A partir de primeiro de setembro, compras de veículos no Paraná por meio de financiamento terão a taxa de registro reduzida de R$ 354 para R$143. O novo valor foi anunciado nesta terça-feira (27) pelo Detran-PR. A medida veio após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontar irregularidades no edital de credenciamento das empresas que realizam o serviço.

O TCE recomendou mudanças na forma de pagamento e no preço aplicado aos motoristas. Com o edital deste ano – 01/2019, que previa a redução – suspenso e revogado pela justiça, o DetranPR precisou arrumar outra forma de baixar o valor para o registro de financiamento de veículos – também conhecido como gravame. O Paraná aplica uma das maiores taxas do Brasil, chegando a ser três vezes maior do que a de outros Estados.

“Trabalhamos junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para solucionar dois pontos principais apontados pelo TCE: a forma de pagamento, em desacordo com a legislação, e o preço, pois não mostrava como se chegou até ele. Então fizemos este ajuste. Chamamos todas as empresas credenciadas e a partir de primeiro de setembro o preço máximo do registro de contrato será de R$ 143,63. Para o Detran, o valor arrecadado será R$ 34,50”, assegura o diretor-geral do Detran-PR, César Kogut.

Cinco das oito empresas atualmente credenciadas para a realização do registro no estado já assinaram o termo aditivo do contrato, aceitando a cobrança menor. As que não aceitaram “podem recorrer administrativamente e judicialmente mas outras ainda serão credenciadas pois o TCE e a lei de credenciamento pedem que, atendendo aos requisitos técnicos exigidos, se credencie a empresa normalmente para operação”, lembra o diretor.

Mudanças

Anteriormente, o pagamento da taxa de R$ 354 pelo consumidor era realizado em sua totalidade para o Detran, que retirava sua parte (R$87,50) e devolvia o restante do valor arrecadado, por meio de transferência bancária, para a empresa que realizou a operação.

“Entrava no orçamento como recurso extraorçamentário. Isso será regularizado. O Detran só vai emitir o valor que lhe é devido e a instituição financeira credora, junto com a registradora de contratos, farão a negociação para a realização do serviço”, explica o diretor administrativo e financeiro do Detran, coronel João de Paula Carneiro Filho.

Ele orienta que, na hora de procurar a concessionária para financiar o veículo, o consumidor observe a taxa cobrada. “Que fique claro o que está embutido no valor; não pode ser mais do que isso. Nada impede uma negociação, pois o financiamento é realizado pela financeira, escolhida pelo consumidor, e esse contrato vai pra uma registradora de contratos, que são as credenciadas pelo Detran.”

Carneiro Filho destaca que o preço cobrado pela operação de registro de contrato é R$ 109, 13. “Qualquer valor abaixo, não tem problema. O custo do Detran para operacionalizar isso, a parte que cabe ao Detran, é de R$ 34,50, o que totaliza o valor global máximo de R$ 134,63, que é o que pode ser cobrado.”

O registro do financiamento do veículo, ou gravame, impede qualquer transferência, venda ou alienação do bem. “É a garantia que o financiador tem de que aquele veículo é de propriedade dele, seja qualquer instituição financeira credora; cuja posse é do consumidor que fez o financiamento. Evita a duplicidade de financiamento e a venda fica proibida para outros sem que o veículo seja desalienado.”

Quem vai reduzir

As empresas que já acordaram com o aditivo contratual são: ABL System Consultoria e Informática Ltda.; Alias Tecnologia S.A.; CBTI – Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.; EIG Mercados Ltda.; e Tecnobank Tecnologia Bancária S.A. As que ainda não assinaram foram Infosolo, Inove e Place.

Infosolo, a primeira credenciada do edital, que detém aproximadamente 90% do mercado de registros, informou que, em três situações, o Judiciário do Paraná se manifestou contrário à redução do preço, em conformidade com a recomendação do Ministério Público.

“A Infosolo, credenciada pelo Detran-PR para executar o serviço de registro de contratos de financiamentos de veículos, manifesta preocupação com os procedimentos adotados no Estado para revisão de preço e credenciamento de novas empresas. O aparente benefício ao consumidor pode resultar, no longo prazo, em uma alta do preço, deterioração do serviço e frustração do ambiente concorrencial entre as empresas atuantes no segmento. De forma unilateral, o Detran impôs às credenciadas que reduzissem o preço estabelecido em edital público. O Detran-PR sequer tornou público o número do processo administrativo destinado a mudar os preços e também não respondeu à contestação apresentada pela Infosolo”, diz a nota enviada pela empresa.

A reportagem não conseguiu contato com as outras duas credenciadas que não assinaram os termos aditivos do contrato para passar a operar com a taxa reduzida.

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