Apenas neste ano, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente apreendeu mais de 500 animais, entre domésticos e silvestres. Por dia, o órgão recebe cerca de 30 denúncias – 80% delas se referem a maus-tratos a animais. Somente em agosto, quase 140 animais foram apreendidos de criadores irregulares. Mais de 100 pessoas foram presas em 2019 por crimes ambientais.
Para coibir números como estes, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (3) uma audiência pública que discutiu as regras atuais de comercialização de pets no estado do Paraná. No centro do polêmico debate, o projeto de lei 185/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).
O projeto, que está em tramitação no Legislativo, estipula critérios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aos animais, propondo a proibição do comércio físico ou digital de cães e gatos por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares. O texto quer restringir esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados.
A discussão envolve, de um lado, proprietários de criadouros de cães e gatos e donos de pet shops; de outro, ONGs e entidades protetoras dos animais.
Paula Freitas, médica veterinária e mestranda em bem-estar animal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), lembrou que durante o comércio de animais há restrição de espaços, que não permitem o comportamento natural das espécies. Há ainda exposição a barulho excessivo, além da venda de filhotes que, pela idade, podem apresentar uma série de problemas de comportamento. “Quando expomos os animais assim, os colocamos como mercadorias, como um bem de consumo. Com isso, qual mensagem queremos passar para a sociedade?”, indagou.
“Não podemos demonizar a figura do criador, mas temos de combater os maus tratos. Para isso, a participação da população, por meio das denúncias, é muito importante”, disse o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Matheus Araújo Laiola.
O presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários (Sindivet), Cesar Amin Pasqualin, falou da cadeia do comércio e a participação dos médicos veterinários na discussão. “Somos partes integrantes do processo. Regulamentar é necessário. Já proibir acarreta em uma série de problemas, como o aumento do comércio clandestino. É necessário disciplinar a cadeia e intensificar a fiscalização”, opinou.
A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraya Simon, se disse contra a comercialização de animais. Ela observou, porém, que o projeto de lei em debate fala da regulamentação da venda, não da proibição total. “Criadores poderão vender. A proibição é de que um terceiro venda”, avaliou.
A criadora de gatos Ana Claudia Andrade defendeu a comercialização de animais domésticos e cobrou a normatização da atividade. “Só assim os bons criadores, como os que estão aqui, terão uma fiscalização séria e efetiva. Queremos regras claras e acessíveis para criar os animais. Que os impostos pagos com a atividade possam ser revertidos à causa animal”, comentou.
Participaram do debate representantes da sociedade civil organizada, entidades representativas de classes, sindicatos, criadores, empresários do ramo pet, ONGs e protetores independentes.
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