O deputado soldado Fruet (PROS) afirmou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que a Copel deveria destinar 25% do lucro líquido aos acionistas, ou seja, R$ 1,187 bilhão, mas a empresa distribuirá R$ 2,565 bilhões. O lucro de 2021 ficou na casa dos R$ 5 bilhões.
No ano passado, o Conselho de Administração definiu, durante a 66.ª Assembleia Geral da empresa, que o valor pago aos acionistas não deveria ser menor que 25% do lucro, mas poderia chegar a 65%.
A ata da reunião diz que a diretoria destinaria R$ 247.628.524,12, equivalentes a 5% do lucro líquido, para constituição da reserva legal. Outros R$ 239.635.594 para pagamento de juros sobre o capital próprio, em substituição parcial aos dividendos mínimos obrigatórios.
O documento ainda registra que “conforme as disposições legais e estatutárias vigentes, os acionistas têm o direito de receber dividendos em montante não inferior a 25% do lucro líquido ajustado, apurado a partir do lucro líquido do exercício, subtraído da quota destinada à constituição da reserva legal. Contudo, a citada base de cálculo foi acrescida da realização dos ajustes de avaliação patrimonial, da qual trata o item 28 do ICPC nº 10, de tal forma a anular o efeito negativo imputado ao resultado do exercício, causado pelo aumento da despesa com depreciação, decorrente da adoção das normas contábeis por ele estabelecidas, bem como pelo Pronunciamento Contábil CPC nº 27 – Ativo Imobilizado –, cujo montante em 2021, líquido de imposto de renda e contribuição social, foi de R$ 46.576.749,44. Deste modo, os valores da base de cálculo e dos dividendos mínimos obrigatórios são, respectivamente, R$ 4.751.518.707,78 e R$ 1.187.879.676,95.”
Para o deputado, se a Copel distribuísse apenas o mínimo aos acionistas, poderia reduzir a tarifa em 15% para os paranaenses. “Se esse governo se preocupasse com o povo, usaria essa diferença para reduzir a conta de luz”, afirmou.
Na ponta do lápis
No entanto, a matemática não é tão simples. Há fatores que impactam na composição da conta de luz porque é preciso pontuar o custo da operação que não sofreu nenhuma alteração.
“Importante levar em consideração que a distribuição de lucros aos acionistas, e o custo operacional da empresa são diferentes. É preciso analisar o estatuto da companhia para verificar as limitações quanto à distribuição de lucro, e o impacto que essa redução poderia gerar na composição do cálculo da operação de venda de energia elétrica, e por consequência, na fatura do consumidor. Para entender a viabilidade deste desconto de 15% que o deputado falou não é tão simples. Não dá para afirmar que a conta reduziria sem considerar outros fatores”, explica a advogada Letícia Beltrami.
A reportagem do Plural procurou a Copel para falar sobre o cálculo feito pelo deputado e eventuais reduções na tarifa, mas não obteve resposta. O texto será atualizado se a empresa se manifestar.
Mudança de bandeira
Nesta quarta-feira (6) o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a bandeira de escassez hídrica está finalizada. A bandeira volta a ficar verde a partir do próximo dia 16 e, pelas contas do governo federal, pode gerar redução de 20% na conta de luz.
No entanto, a PSR, maior consultoria de energia do país, estima que, em média, esses reajustes serão de 15%. Então, computados os aumentos tarifários em 2022, a redução média na conta de luz do consumidor residencial deverá ser de 6,5%.
Redução de tributos
Os paranaenses também aguardam o reembolso dos tributos PIS/Cofins que foram pagos nos talões de luz. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a cobrança não poderia ser feita pela Copel para evitar tributação sobre tributação, por causa do ICMS.
A empresa alegou que aguarda regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar as devoluções e foi notificada pelo Procon para prestar esclarecimentos sobre como será feito o procedimento.
Com informações do Estadão Conteúdo
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