Demissão de 747 funcionários na Renault desrespeita lei estadual. Empresa nega | Jornal Plural
Clube Kotter
22 jul 2020 - 15h37

Demissão de 747 funcionários na Renault desrespeita lei estadual. Empresa nega

Empresa alega ter realizado todos os esforços possíveis para manter os colaboradores.

A Renault começou a demitir funcionários em razão da baixa de 47% em sua produção no mercado de veículos. A empresa anunciou nesta terça-feira (21), que mandou embora 747 dos seus 7,3 mil colaboradores – mais de 10% do total de funcionários – da fabricação do Complexo Ayrton Senna, em São José dos Pinhais. O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Professor Lemos (PT) acredita que as demissões desrespeitam Lei Estadual 15.426/2007 – criada pelo governador Ratinho Jr (PSD), na época em que ele era deputado estadual.

A fala de Lemos veio durante sessão remota da Assembleia na manhã desta quarta-feira (22). A norma de Ratinho afirma que “empresas que recebem incentivos fiscais de qualquer natureza para a implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná devem cumprir obrigatoriamente a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa”.

No caso, isso só não deve acontecer em caso de demissão por justa causa ou motivação financeira que interfira diretamente na continuidade da tividade econômica. De acordo com Lemos, a lei de Ratinho veda que demissões sejam feitas no modelo feito pela Renault. Além da dispensa dos colaboradores, a concessionária também informou o fechamento do 3º turno de produção na fábrica.

A empresa afirma que, como forma de suportar os colaboradores nesse momento, além das verbas rescisórias legais, que incluem indenização prevista na MP 936 – transformada na Lei 14.020 pelo Governo Federal no mês passado – serão concedidos benefícios como: extensão do vale mercado integral até outubro de 2020; extensão do plano de saúde, mantendo a cobertura atual para o titular e dependentes até dezembro de 2020; além do programa de orientação para a recolocação no mercado de trabalho, por meio de um serviço especializado.

A Renault alega que as medidas para garantir estabilidade dos colaboradores demitidos estão alinhadas com projeto de redução de custos anunciado pelo grupo em maio. De acordo com a empresa, essas regras são válidas para todos.

De acordo com a concessionária, a empresa não mediu esforços para fazer as adequações necessárias no Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto para o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), e recusado durante assembleia de funcionários na última sexta-feira (17).

O presidente do SMC, Sérgio Butka, acredita que a Renault se comportou de maneira impositiva ao começar a demitir os servidores sem fazer novas negociações. Na tarde desta terça, o presidente convocou os seus funcionários para uma assembleia geral na porta da concessionária.

No encontro, foi aprovada uma greve por tempo indeterminado da categoria, até que novas negociações sejam reiniciadas. A medida do sindicato entra em vigor nesta sexta-feira (24). A Renault vai manter os trabalhadores a partir da troca de turno da noite desta terça-feira até o 2º turno de quinta-feira em licença remunerada. “A empresa rompeu as negociações com o SMC e foi radical em suas posturas”, diz Sérgio Butka.

Assembleia de emergência foi convocada pelo SMC. Foto: Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC)

Histórico da negociação

A Renault informa que desde o início da pandemia, em março, aplicou soluções de flexibilidade como férias coletivas e a MP936 para o enfrentamento da crise da Covid-19. Com o agravamento da situação e falta de perspectiva de retomada no mercado, a queda nas vendas foi inevitável. A empresa sustenta que está há 50 dias negociando com o sindicato e trazendo propostas para a adequação da estrutura da fábrica.

Em 8 de junho, a Renault propôs a redução de 25% de jornada de trabalho e de salário dos colaborares na fabricação. Esta proposta não foi aceita pelo Sindicato, sendo ainda condicionada a outros temas. Em 15 de julho, a empresa apresentou o Plano de Demissão Voluntária (PDV), com medidas de adequação de efetivo e competitivade, contudo, não houve acordo.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, a empresa impôs uma proposta entre os itens desse PDV, que precisaria de 800 negociações necessárias para que fosse concretizado. Caso isso não acontecesse, as demissões seriam por meio de um Programa de Demissão Involuntária (PDI). Para o SMC, a proposta não atendia a reivindicação dos trabalhadores. A principal da batalha da categoria está em buscar soluções para manutenção dos empregos dos funcionários.

Na assembleia de sexta-feira (17), os trabalhadores haviam aprovado um novo prazo de 72 horas para que uma nova proposta fosse entregue a categoria. A data limite da nova proposta finalizaria nesta quarta-feira (22), contudo, a Renault antecipou as demissões. “Não houve diálogo nenhum para discutir a manutenção dos empregos com os sindicatos”, afirma o SMC.

Assembleia geral de sexta-feira (17). Foto: Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC)

Os últimos incentivos oferecidos pela montadora eram do pagamento de 3,5 a seis salários extras a depender do tempo de contrato do funcionário (incluindo dois meses do benefício da MP 936), plano médico até dezembro, além da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A ideia era de não gerar impactos aos colaboradores ativos.

Para quem permaneceu na fábrica, a proposta é de suspender reajustes nos próximos dois anos e pagar abono de R$ 3,5 mil. Com isso, as novas contratações só podem ser feitas em 2022 e com salário 20% menor do que o atual.

Segundo o sindicato, a empresa garantia o percentual de redução de salário no líquido. Contudo, o SMC acredita que a Renault não quer mais negociar. “uma multinacional que ela poderia manter esses funcionários”, afirmou a assessoria do SMC ao Plural.

Queda no setor automotivo

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), várias empresas estão dificuldades de manter os seus trabalhadores. A Volvo teve uma queda de produção com a pandemia. No final do mês passado, um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com custos semelhantes aos da Renault. O PDV foi aceito por 309 funcionários.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o setor automotivo estima queda de 45% na produção de veículos em relação a 2019. A previsão é que sejam produzidas 1,63 milhão de unidades, contra ás 3 milhões no ano passado.

As concessionárias dizem estar com excesso de pessoal e novos cortes podem ocorrer nas próximas semanas. Todas as montadoras no país empregam 124 mil trabalhadores, 5,2 mil a menos que no passado. Até o final do ano, as projeções da Anfavea indicam queda de 39% em veículos comerciais no Brasil em 2020.

O Plural procurou a assessoria da Volvo, que destacou estar adotando medidas para garantir a saúde de seus funcionários e a continuidade dos negócios. De acordo com a empresa, alternativas como banco de horas, férias coletivas, home office (funcionários administrativos), e a redução de jornada ou suspensão de contratos de trabalho (adesão à MP 936) foram implementadas.

A montadora afirma que o setor de caminhões e ônibus foi fortemente impactado pela diminuição da atividade econômica. O comércio desses veículos pesados no Brasil caiu 21%, segundo a Anfavea, e os ônibus tiveram queda de 40%, comparado com o mesmo período do ano passado.

A Volvo não entrou em detalhes sobre a situação da empresa na pandemia. Número dos Sindicato dos Metalúrgicos mostraram queda de produção diária em todos os tipos de veículos. A produção diária dos ônibus caiu de 6 para 2, caminhões semi-pesados foi de 25 para 17 e os pesados de 85 para 50.

De acordo com o sindicato, a situação da Volkswagen é a mais tranquila. Em 2016, o SMC negociou um contrato com a empresa pela manutenção de empregos. Na ocasião, foi feito um equilíbrio entre a parte financeira e social. Os trabalhos foram mantidos e a montadora não pode fazer demissões até 2021. Os seus funcionários estão sendo submetidos as regras da MP 936 do Governo Federal.

Outro lado

Após a publicação da reportagem, a Renault enviou uma nota esclarendo as demissões e rebatendo as informações publicadas pelo Plural. Eis a nota na íntegra:

“A Renault afirma que não está descumprindo a legislação nem o Protocolo Paraná Competitivo assinado em 2011, pois o compromisso assumido no protocolo foi atingido já em 2014 e se mantém até hoje.
Importante destacar, ainda, que o protocolo tem uma cláusula que se refere à situações de força maior e eventos imprevisíveis, como é o caso da pandemia da Covid-19.

Em relação à Lei Estadual 15.426/2007, está previsto que a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou
motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, o que se aplica ao momento em função da pandemia da Covid-19.”

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2 comentários sobre “Demissão de 747 funcionários na Renault desrespeita lei estadual. Empresa nega

  1. É muito difícil colocar TRABALHADORES no lugar de “funcionários” e “colaboradores”? Como está no título e logo abaixo.
    No texto vi que aparecem 5 vezes a palavra correta: TRABALHADORES.

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