Na saída da audiência com o ex-presidente Lula, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, os advogados do petista foram logo cercados pelos jornalistas. Todos queriam saber como ele havia recebido a notícia do vazamento de mensagens pouco usuais entre o procurador que o acusou, Deltan Dallagnol, e o juiz que o condenou, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. “A verdade fica doente mas não morre nunca. Só não esperávamos que ela se recuperasse tão rapidamente”, foi o que disse Lula.
A informação foi repassada à imprensa pelo advogado José Roberto Battochio. “Lula ficou bastante impactado pelo conteúdo, mas não é uma novidade, pois ele sempre afirmou que não está recebendo um tratamento imparcial e compatível com as leis. A surpresa dele foi quanto à rapidez com que a verdade veio à tona com estes diálogos publicados pela imprensa, mas também pelo elevado grau de promiscuidade entre quem julga e quem acusa”, afirmou o advogado. “O esquema aqui é tão bem estruturado, está tão solidamente organizado que era praticamente inexpugnável (invencível)”, completou.
Segundo Battochio, em um dos interrogatórios de Lula, Moro foi procurado pela defesa em seu gabinete para tratar das questões de logística e segurança do ex-presidente. O recado, que veio pela secretária, era de que a comunicação deveria acontecer por escrito. “Moro diz que sempre recebeu advogado, sempre tratou todos de maneira igual, mas a mim, por exemplo, não fui recebido por ele. Agora me causa estranheza ver que com os acusadores o tratamento era muito diferente. Não só os recebia como trocava altas opiniões e considerações a respeito de como se acusar”, dispara.
Para a defesa, Lula não teve direito a um julgamento imparcial e independente. São fatos que vamos utilizar para reforçar a nulidade do processo e a inocência do ex-presidente”, garante o advogado Cristiano Zanin Martins. “Houve absoluta falta de imparcialidade e equidistância das partes. A acusação foi tratada de uma forma diferente da defesa. Há claramente uma ordenação da causa em relação ao trabalho da acusação e isso não é permitido, ao contrário, afronta a nossa Constituição.”
Julgamento no STF
A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os habeas corpus já pendentes que veiculam matérias semelhantes, inclusive a falta de imparcialidade de Moro em relação a Lula.
“São temas já apresentados que aguardam julgamento. Com esse material há ainda a possibilidade de apresentarmos fatos novos para reforçar aquilo que sempre dissemos. A falta de um julgamento independente e tratamento igualitário entre as partes, isso são fatos que já havíamos levado aos tribunais. Esperamos que estes fatos novos possam sensibilizar e mostrar que o Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente.”
Martins sustenta que o material divulgado é suficiente para revelar que o ex-juiz Sérgio Moro não atuou como julgador equidistante mas como coordenador da acusação, “que depois proferiu um veredito em cima de uma acusação que ele próprio ajudou a construir”.
Os advogados de Lula destacaram ainda que nenhum julgamento é válido na esfera criminal se o juiz não for imparcial. “Como o STF é o guardião da Constituição, nos estamos a aguardar a palavra do STF para saber se a nossa Constituição está ou não em vigor. Se o que ela exige deve ser atendido ou pode ser flexibilizado ou contornado. A palavra está com o STF”, sugere Battochio.
Reparações Internacionais
Desde 2016, há um comunicado no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata especificamente da ausência de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e também de outros órgãos judiciários que analisaram os recursos. “Estes novos fatos são relevantes e certamente serão apresentados ao Comitê para que este órgão internacional também possa fazer seu juízo e as reparações necessárias no âmbito internacional”, garante Martins.
Moro vai ao Senado
Após a repercussão negativa da divulgação das conversas entre Moro e Dallagnol, a Câmara dos Deputados sinalizou a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do atual ministro da Justiça.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) informou ontem (11) que Moro se colocou à disposição para ser ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (19).
“Comunico a vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, escreveu o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em carta a Alcolumbre, que a leu durante a sessão no Congresso.
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