O Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Paraná informou que requereu, via ofício, informações acerca da ação da Guarda Municipal (GM) que culminou no assassinato de Mateus Noga, no Largo da Ordem.
O documento, endereçado ao secretário municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Péricles de Matos, pergunta se havia autorização formal para uso de força letal na ação. Os defensores questionam que tipo de armas e munição estão à disposição dos guardas, quais são os contratos ativos ou procedimentos licitatórios abertos para aquisição de armamento, se o uso é fiscalizado e se os profissionais passam por treinamento. Imagens das câmeras de videomonitoramento do local também foram solicitadas. Até o momento, não houve resposta.
A Defensoria ainda entrou em contato com os pais da vítima, a fim de oferecer suporte. “Enviamos uma mensagem expressando condolências e nos colocando à disposição da família para auxílio técnico no acompanhamento e eventuais outras providências que a família decida tomar”, disse André Giamberardino, coordenador do NUPEP. “Eles informaram que constituíram advogado. Vamos acompanhar de todo modo visando discutir a questão do uso da força letal por parte da GM, sobretudo em situações de tumulto.”
E a Promotoria Pública não se pronuncia?
Pois é. Cadê o Ministério Público?