21 maio 2022 - 9h45

Defensoria Pública vai prestar atendimento às vítimas de crimes no Paraná

Projeto “Reconstruir” conta com parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e universidades

Desde o dia 1º de junho, vítimas de crimes ou atos infracionais (delitos cometidos por adolescentes) passaram a receber atendimento da Defensoria Pública Estadual (DPE) do Paraná.

Os atendimentos são em parceira com Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil do Paraná (PC) e universidades, por meio do projeto batizado como “Reconstruir”.

Com exceção de mulheres em situação de violência doméstica – que continuam sendo recebidas na Casa da Mulher Brasileira – vítimas de outros crimes podem procurar a Defensoria.

De acordo com a DPE, “a metodologia utilizada pelo projeto é a Justiça Restaurativa, a qual visa construir uma outra experiência de justiça para aqueles envolvidos em uma situação de violência e conflito. A Justiça Restaurativa tem como objetivo criar espaços de comunicação entre os envolvidos e dar à vítima maior autonomia para decidir como ela deseja ver seu caso ser tratado pelo sistema de justiça criminal”.

A realização de uma prática restaurativa não significa necessariamente que não haverá uma ação penal contra o autor do crime nem excluirá a sentença criminal, o que dependerá do Ministério Público e do Juízo de cada caso. O método também é aplicável em casos que ainda não tem ação penal.

A parceria também envolve o Ministério Público, com o escopo de disseminar a cultura da Justiça Restaurativa e capacitar os promotores e promotoras para, dentro de suas funções constitucionais, incluir essa possibilidade em sua rotina, como já vem sendo incentivado pela instituição há alguns anos.

Possibilidades de encaminhamento

A partir do atendimento inicial, os encaminhamentos possíveis serão a orientação jurídica, acolhimento, atendimento psicológico das vítimas, reparação do dano material e o encaminhamento da situação de conflito para a construção de práticas de Justiça Restaurativa.

O acolhimento e a orientação jurídica serão prestados diretamente pela Defensoria, que fará um primeiro atendimento reservado a quem procurar o serviço, verificando o objetivo e quais são as necessidades. Caso seja necessário atendimento psicológico, a vítima será encaminhada às clínicas-escolas da PUCPR e da Tuiuti ou para atendimento via Sistema Único de Saúde, na Unidade Básica de Saúde de referência do cidadão ou cidadã.

O programa também adotará um olhar especializado para vítimas de crimes que estejam inseridas no Programa de Proteção à Testemunha.

Se a procura da Defensoria for para buscar reparar o dano material, a solicitação será dirigida à área de atendimento Cível da instituição, onde a vítima poderá, com assistência jurídica especializada, ingressar com uma ação judicial para pedir a responsabilização cível de quem lhe causou o prejuízo. Casos de pedido com valor de até 20 salários mínimos não precisam de advogados nos Juizados Especiais Cíveis, portanto, a Defensoria pode orientar como entrar com a ação, e pode entregar, inclusive, um relatório sobre o caso para a vítima incluir na sua petição inicial.

“Pela experiência existente na área criminal, em comparação com os resultados das práticas restaurativas, percebe-se que a lógica convencional do sistema de justiça, baseada no punitivismo como resposta para tudo, nem sempre é a mais satisfatória para a vítima do crime”, afirmou a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, que também é subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR e atua diretamente com a adoção de práticas da Justiça Restaurativa no âmbito do Ministério Público. Segundo ela, o que é observado em relação à vítima, após o agressor receber a pena judicial, é a sensação de que aquilo é insuficiente. “O sentimento gerado pela prática delituosa deixa traumas que não são superados pela via repressiva”, explicou.

Polícia Civil

O papel da Polícia Civil será fundamental para que as vítimas tenham conhecimento sobre o projeto e, como a instituição é a referência para as vítimas buscarem ajuda, ela informará e encaminhará as pessoas que queiram ser acolhidas pelo projeto Reconstruir. Por enquanto, durante o projeto-piloto, todas as pessoas que chegarem à Delegacia de Estelionato de Curitiba receberão as informações na unidade sobre como podem ser atendidas na Defensoria. Depois, o serviço será informado em todas as unidades da PC.

Quem pode procurar?

  • Vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais (cometidos por adolescentes).
  • Para o projeto, entende-se como vítimas diretas aquelas que sofreram a violência diretamente, e vítimas indiretas os familiares das vítimas diretas, assim como testemunhas.
  • Não são atendidas pelo projeto as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, pois o atendimento continuará sendo realizado pelo posto avançado da DP-PR na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (Av. Paraná, 870 – Bloco vermelho – Telefone: (41) 3221-2731 ou (41) 3221-2732 – Atendimento de segunda a sexta, das 12h às 16h).
  • O agendamento pode ser feito no site da Defensora Pública (https://agendamento.defensoria.pr.def.br/)  ou via WhatsApp por meio do número 41 9 9191-7706 a partir do dia 1º de junho.

Serviço

Defensoria Pública Estadual: Rua José Bonifácio, 66, Centro, onde haverá uma sala reservada para atender as pessoas com privacidade e sigilo, das 9h às 13h, no 2º andar.

Com informações da Defensoria Pública do Paraná.

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