O prefeito Rafael Greca (DEM) editou um decreto que permite a convocação de qualquer servidor municipal de Curitiba para trabalhar nas áreas de saúde, trânsito e defesa social durante a crise do coronavírus. O decreto 476, publicado em Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (27) afirma que a convocação é irrecusável.
Até o momento, ninguém foi convocado. Segundo a prefeitura, trata-se de uma medida preventiva, para que o instrumento possa ser usado caso a crise se agrave e comecem a faltar funcionários nas áreas consideradas mais críticas para o combate à Covid-19 e atendimento aos pacientes. Os funcionários de outras áreas seriam chamados para dar apoio, liberando profissionais da saúde para atuar na linha de frente.
Segundo o texto, podem ser chamados a qualquer momento servidores de outras secretarias e também da administração indireta (ou seja: fundações, empresas estatais e autarquias). Pessoas em cargos comissionados também podem ser convocadas. A prefeitura afirma que a convocação é possível porque a cidade se encontra em estado de emergência.
O decreto afirma que a mudança de setor não implica modificação na remuneração do servidor, e pode durar enquanto a cidade estiver em situação de emergência. Licenças e férias também poderão ser suspensas caso a situação assim o exija, afirma a prefeitura.
O Sismuc, um dos sindicatos que representa o funcionalismo municipal de Curitiba, afirma que está consultando seu departamento jurídico para saber se o decreto é legal. Muitos funcionários estariam procurando o sindicato preocupados com a possibilidade de serem convocados.
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