11 jun 2019 - 21h40

Decreto de Bolsonaro “desmantela” mecanismo de combate à tortura no Brasil

Entidade nacional de direitos humanos promete recorrer da decisão

Um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) demitiu todos os peritos que integravam o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), grupo que atuava no monitoramento e prevenção de combate à prática de tortura e violações de direitos humanos. Segundo dados da ong Human Rights Watch (HRW), o Brasil registra em média seis denúncias de tortura por dia, das quais cerca de 85% em “presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia”. A decisão do governo praticamente inutiliza o MNPCT como um instrumento de fiscalização contra práticas de tortura no país.

Crítico da medida do governo, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, promete recorrer da decisão. “Nós vamos aprovar no plenário do Conselho uma recomendação para o sistema de justiça, como Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União para que acionem judicialmente para sustar esse decreto. Além disso, também vamos fazer um comunicado ao sistema ONU denunciando esses retrocessos aos compromissos que o Brasil é signatário facultativo sobre os mecanismos de prevenção e combate à tortura”, afirmou Pinho em entrevista ao Plural.

O MNPCT, junto com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), órgão criado em 2013 com o objetivo principal fortalecer a prevenção e o combate à tortura em locais de privação de liberdade por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes. Consideram-se locais de privação de liberdade as unidades penitenciárias, delegacias, unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, institutos de longa permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, centros militares de detenção, dentre outros.

O Mecanismo é o braço técnico do sistema, composto por peritos com conhecimento especializado e formação de nível superior e responsável por inspeções nos locais de privação de liberdade. Além de demitir os peritos, o decreto de Bolsonaro propõe formar nova equipe, mas sem qualquer tipo de remuneração.

“Com dimensão continental, o país já sofre com apenas onze peritos com dedicação exclusiva e remunerados. Mal dá para cumprir a demanda. Imagine a situação dos presídios brasileiros, por exemplo. Acha que com esse número é possível cobrir esse território? Como você acha que vai ser agora com onze pessoas que não vão trabalhar oito horas por dia e nem receber por isso. É inviável. Na verdade eles acabaram com o mecanismo e fizeram um para ‘inglês ver’ . Ao não ter esses peritos com conhecimento específico, remunerados e com dedicação exclusiva provavelmente nós vamos ter menos fiscalização nestes locais que promovem sistemas de tortura”, denuncia Pinho.

Além de desmantelar o mecanismo de combate e prevenção à tortura no Brasil, o decreto ainda promove menor representatividade na ocupação das vagas. Isso porque na publicação o presidente revogou dois parágrafos do decreto original que garantiam o preenchimento das vagas do Comitê e do Mecanismos representariam “diversidade de raça e etnia, de gênero e de região”.

“É sintomática essa retirada. É extremamente preocupante em um país com um território de dimensão como o Brasil não ter alguém da região sul ou sudeste, ou norte. A representatividade e diversidade é fundamental. Nós fizemos uma vistoria em presídio feminino, ou seja, é importante a representação feminina neste caso. Da mesma forma na questão racial. Retirar este dispositivo sinaliza o que chamo de novo mecanismo que é para para ‘inglês ver’, e que não vai ter diversidade”, completa o presidente do CNDH.

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