10 maio 2022 - 10h00

De ações a posicionamentos, existe limite para o comportamento parlamentar?

Em decisões recentes, STF têm reafirmado que imunidade parlamentar tem, sim, limites. Mas limiar do tolerável ainda é discussão tensa

As semanas recentes têm sido de episódios tensos – e controversos – no legislativo paranaense. Na Câmara de Curitiba, a Comissão de Ética decide nesta terça-feira (10) o futuro do vereador Renato Freitas (PT), alvo de pedido de cassação por quebra de decoro movido por uma manifestação dentro da igreja do Rosário, em fevereiro, a contragosto dos padres e fiéis. Já na Assembleia Legislativa (Alep), acumulam-se discursos polêmicos, que, dentro e fora da Casa, receberam chuva de questionamentos. No de maior impacto, interpretado como uma ameaça de morte a um ex-presidente, houve requerimento de apelo ao Conselho de Ética, mas, quase um mês depois, o trâmite não deu passo, congelado por um desinteresse coletivo.

Apesar das diferenças axiomáticas, os episódios convergem para o centro da discussão sobre comportamento e autonomia dos legisladores, tema em patamar de destaque nos últimos anos. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm dado fôlego à interpretação de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar não é absoluta, afastando o emprego do mecanismo “como escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas”.

A expressão faz parte do voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em fins de abril, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A Constituição Federal garante inviolabilidade civil e penal a deputados senadores, extensível a deputados estaduais e vereadores, por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, tese sustentada pela defesa. A maioria dos ministros, no entanto, acompanhou posicionamento do relator e defendeu que as declarações do deputado vinculadas ao teor da denúncia não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e não poderiam, assim, ser protegidas nem pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.

Deputado federal Daniel Silveira foi preso por ameaças ao STF. Foto: Agência Câmara.

Na semana passada, nova manifestação da Corte voltou a reforçar o entendimento de que há, sim, limites.

Por maioria, a Segunda Turma aceitou continuar procedimento penal contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), originado de denúncias por injúria e difamação apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO). Kajuru usou as redes sociais para se referirt a Cardoso como o “pateta bilionário” que “entrou na política por negócio”. O deputado goiano foi acusado, sem provas, de fazer parte de esquema de jogos de azar de Goiás e comandar uma quadrilha do Detran local.

Em voto, o ministro Gilmar Medes preservou a imunidade material como instrumento essencial para o desempenho das funções democráticas, mas descartou a prerrogativa quando há “superação do limite do debate político para ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltante, e exclusivamente pessoal, que não encontram respaldo na liberdade de expressão ou imunidade parlamentar”.

Reconhecimento por extrapolar a imunidade parlamentar, em meio a uso de injúrias e ameaça, é o que pede a oposição da Assembleia Legislativa do Paraná ao Conselho de Ética da Casa contra o deputado Coronel Lee (DC).

O requerimento foi protocolado após o parlamentar – ex-comandante do Bope do Paraná – assumir o púlpito e dizer que mandaria “Lula e sua turma” visitar “seus amigos” no inferno, em referência a militantes do MST mortos durante operação policial, em 2016, no interior do estado. O discurso foi considerado um dos mais chocantes da história recente do legislativo paranaense por falar sobre o “modus operandi” da ação, da qual participou o deputado na então condição de policial militar. “A última vez que esse bando do MST e da esquerda vieram nos visitar e querer conversar com a gente no meio do mato foram parar no inferno”, disse Lee.

O argumento dos deputados que assinam o pedido contra o ex-comandante é que o pronunciamento configura quebra de decoro parlamentar, em consonância com o que prevê a Constituição do Paraná. “As injúrias proferidas durante todo o discurso do Nobre Colega parlamentar e as ameaças diretas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de militantes de esquerda, além de afrontar a integridade física e impõem ameaça e constrangimento a uma autoridade presidencial, bem como cidadãos e cidadãs de campo político diferente do espectro político e ideológico do Parlamentar [sic]”, diz trecho do texto, cujo trâmite não evoluiu.

As falas de Lee se juntam a outras afirmações recentes de impacto proferidas dentro do Palácio 19 de Dezembro.

Há menos de um mês, uma delas quase acabou em enfrentamento corpo a corpo dentro do plenário. A agitação foi uma reação à fala do deputado bolsonarista Ricardo Arruda (PSC), em tom explícito de apologia à ditadura militar e em defesa dos métodos de torturas característicos do regime, manifestações consideradas crime em lei. “Quem foi torturado é porque mereceu ser torturado”, disse ele, num discurso não só reproduzido pela tevê como também ouvido por jovens que tinham ido visitar a Assembleia em um passeio escolar.

Homero Marchese: contra a bancada feminina. Foto: Alep

Dias depois, ganhou repercussão a afirmação do deputado Homero Marchese (Republicanos), em um discurso considerado misógino pela própria Casa. “Se as mulheres são minoria na Assembleia é porque as mulheres quiseram isso”, opinou durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), posicionando-se contra projeto de criação de uma bancada feminina na Alep. A proposta, de autoria de diversas deputadas, prevê que as mulheres passam a formar uma bancada suprapartidária, e, com isso, tenham direito a um lugar na Mesa Executiva, hoje composta exclusivamente por parlamentares homens.

O posicionamento do deputado provocou questionamentos diversos. Internamente, a Mesa Executiva emitiu nota de repúdio contra o comportamento, apontado como “retrógrado, machista e misógino” e uma demonstração de “profundo desconhecimento e indiferença frente às dificuldades e barreiras impostas às mulheres na sociedade brasileira”. Na sessão seguinte, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), voltou a responder a uma nova investida do parlamentar, que se referiu à reação dos colegas como “mimimi”.

“Respeito o posicionamento individual do deputado. Nesta Casa, ele está assegurado para falar o que bem quiser. Agora, também precisa responder por quilo que acusa ou por suas colocações, que, infelizmente, ferem a mulher paranaense”, contra-argumentou Traiano.

Comportamentos de repercussão, principalmente alheios à discussão política essencial, não são, no entanto, exclusivos do Poder legislativo paranaense.

Na semana passada, a exemplo, um áudio com a frase “é coisa de preto, né?”, atribuído ao vereador de São Paulo Camilo Cristófaro (PSB), levou a uma investigação policial sobre o caso. O parlamentar não negou a fala, mas diz que foi retirada de contexto. No início do mandato, o deputado catarinense Jessé Lopes, então PSL, usou as redes sociais para criticar o movimento “Não é não”. Um dos mais fortes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no estado catarinense, ele disse, à época, que assédio é um “direito” e “massageia o ego” das mulheres.

Áudios públicos de fala machista, sexista e preconceituosa contra mulheres ucranianas vítimas da guerra com a Rússia também provocaram investigação contra o deputado estadual por São Paulo Arthur do Val (União), vulgo Mamãe Falei. Em um grupo de aplicativo com amigos, ele disse que ucranianas são “fáceis, porque são pobres”. Depois do vazamento, do Val, outro grande aliado de Bolsonaro, abriu mão do cargo. Na Alesp também corre representação protocolada pela deputada Isa Penna (PCdoB) contra Delegado Olim (PP), protocolada depois de ele dizer que Penna teve “sorte” de ser assediada pelo deputado Fernando Cury (União Brasil). Na mesma casa, a presidência decidiu, nesta semana, retomar a análise da suspensão temporária do deputado Frederico D’Ávila (PL), após ele xingar de “pedófilos” o Papa Francisco e o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes.

Todos os casos envolvem expressões de políticos conservadores. E o posicionamento político-partidário de muitos destes parlamentares pode não ser apenas coincidência. Na avaliação de João Feres Jr., professor de Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde são desenvolvidas as pesquisas do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), o contexto da condução da política brasileira pode ser um fator facilitador de manifestações de essência controversa – e cabíveis de reações oficiais.

“A presença do Bolsonaro na liderança do Estado e o poder que ele ainda exerce fazem com que essas pessoas, inclusive parlamentares, se sintam mais à vontade de vir a público e manifestar sua opinião. Acho que em um contexto em que o presidente não é o Bolsonaro, as coisas ficam mais complicadas”, aponta o cientista político, referindo-se à postura do próprio presidente da República, adepto a discursos considerados de ódio e contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o docente, a aproximação das eleições gerais, que acontecem em outubro, também pode dar mais combustível a posturas contestáveis de parlamentares que buscam reeleição, principalmente os que acenam para nichos muito conservadores – como policiais e militaristas, fiéis à base mais reacionária. Mesmo assim, para muitos que não se encaixam no discurso mais radical, a manutenção de um comportamento mais contraditório, encaixado à postura do presidente, demanda cálculo eleitoral mais refinado e implica em uma aposta de custo alto em tempos de rejeição considerável ao mandatário.

Com o que o doutor em Sociologia e professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Ednaldo Aparecido Ribeiro, concorda. Para ele, a demanda de um eleitorado que compartilha valores do sistema político mais conservador provocou uma oferta, de fato, de políticos vinculados à extrema direita nos últimos anos, como no caso das eleições de Donald Trump, em 2016, nos Estados Unidos, e Bolsonaro dois anos depois no Brasil. No entanto, ele afirma que ainda é impossível saber se o compasso dessa demanda segue no mesmo ritmo.

Especialista em comportamento político, Ribeiro analisa que não há evidências suficientes para dizer se, sob o ponto de vista da demanda, ainda há eleitores totalmente conservadores que vão continuar alimentando a oferta conservadora, principalmente a que levou à eleição de candidatos alinhados à difusão de valores considerados misóginos, racistas e punitivistas, por exemplo.

“Mesmo as poucas pesquisas nacionais feitas até agora mostram que o eleitor bolsonarista, por exemplo, apesar de se manifestar por algumas pautas, não adere a outras tão contundentes. Mesmo eleitor da direita e extrema direita brasileira não compra um pacote fechado”, avalia. “Para se ter uma ideia de como é contraditório o quadro, enquanto nação nós elegemos um candidato de extrema direita como o Bolsonaro, os níveis de adesão à democracia só cresceram. Então, eleitores ou que pretendem se eleger para esse tipo de discurso de ódio, em suas diferentes variantes, estão fazendo uma aposta”, complementa.

Limiar do tolerável

Enquanto na Assembleia as expressões de tom polêmico vêm sendo defendidas como parte da função parlamentar, o processo de cassação do vereador Renato Freitas na Câmara de Curitiba, motivado não por fala, mas, sim, por uma ação, não tardou a avançar. No âmbito legal, foram consideradas cabíveis as provas de autoria pelas infrações de perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada dos manifestantes e realização de ato político no interior da Igreja do Rosário.

Márcio Barros. Foto: CMC

Em meio aos procedimentos, um áudio vazado mostrou uma articulação entre vereadores para pressionar os integrantes do Conselho de Ética contra o petista. No áudio, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) afirma que o placar dentro conselho ainda não garantia a cassação e, por isso, seria preciso pressionar uma das indecisas. Após o escândalo, Barros deixou a vaga no Conselho.

O próprio STF joga mais cautela para qualquer decisão envolvendo quebra de decoro quando envolve episódios dentro das casas legislativas, um espaço de inviolabilidade ainda mais simbólica do contraditório, elemento fundamental da democracia contemporânea.

Neste sistema, destaca Ribeiro, da UEM, a tolerância política, exercício da cultura política democrática, sustenta o embate entre opiniões divergentes como insumo do processo em sua versão mais saudável. No entanto, é esgotável em seu próprio conceito e não pode, portanto, ser atropelada por falsos componentes que atacam sua própria dimensão.

“Na democracia [a tolerância] tem claros limites. Devem ser tolerados todos os grupos e indivíduos que processam ideias diferentes, mas desde que não afrontem o princípio da própria tolerância. Quando um grupo ou indivíduo se manifesta politicamente em discursos intolerantes, como nos discursos de ódio, está pregando, em última instância, a exclusão da participação política de outros determinados grupos ou indivíduos, e isso é uma atitude que deve excluída do rol de atitudes toleráveis”, aponta. “Tolerância é diferente do preconceito”.

A lógica vai ao encontro da manifestação jurídica sobre a questão. O professor Antonio Kozikoski, doutor em Direito e professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), ressalta que a Constituição enfatiza a garantia de parlamentares seja em voto, opinião ou expressão. Mas a imunidade atribuída ao cargo, como já defendeu a Suprema Corte, não alcança discursos incompatíveis com a democracia.

“Eu costumo dizer que a imunidade não é sinônimo de impunidade. Ela é uma garantia parlamentar legítima, se deve a uma serie eventos históricos contra censura, mas que deve ser usada com bastante parcimônia”, afirma. “A gente tem que assegurar ao parlamentar a liberdade, dentro do jogo político, de se manifestar, mas isso jamais pode ser lido como uma liberdade absoluta, para dentro ou fora do parlamento, de se expressar do jeito que achar cabível, proferindo, por exemplo, discurso de ódio, discursos de conteúdo atentatório à democracia e ao próprio Estado Democrático de Direito”.

No embalo das discussões em alta, o especialista afirma que a prevalência do equilíbrio é, hoje, um dos pontos de maior tensão no centro do debate. Se por um lado é relativamente fácil sustentar que imunidade material não é absoluta, é difícil, por outro lado, estabelecer quando o razoável é extrapolado.

“Eu acho que existem alguns pontos que são fáceis de identificar. Eu jamais, sob o pretexto de ser parlamentar, poderia estabelecer um discurso racista, de discriminação, incitar a violência contra uma minoria. Isso não é acolhido. Agora criticar, ainda que em tom ácido, levantar uma opinião contra uma instituição, contra um órgão, eu realmente acho que isso está dentro de uma lógica de imunidade. O que é preciso, é tomar muito cuidado para não fazer juízo parcial”.

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Um comentário sobre “De ações a posicionamentos, existe limite para o comportamento parlamentar?

  1. Querem confundir o caso do Vereado Renato Freitas como falta de decoro quando todos nós sabemos que não é nada disso é puro preconceito e por ser um vereador combatente incomoda a casa e seus pares e quiça o prefeito em outras palavras “essa é a nossa oportunidade de se livrar desse neguinho petista”,(pensam assim mas não falam ou só falam intra muros), agora chegou a oportunidade de usar o ato da igreja católica para tal.Mesmo a igreja se posicionando ao contrário mas esses tais vereadores da comissão tomam as dores da igreja como autênticos fariseus…foram esses que a pouco tempo condenaram um justo ali em Jerusalem..Episódio de farto conhecimento.Só temos a lamentar.

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