Curitiba enfrenta a maior crise de saúde pública das últimas décadas sem um Conselho Municipal de Saúde (CMS) atuante. As reuniões do órgão estão suspensas desde março, quando as ações de combate ao coronavírus começaram na cidade. A suspensão foi confirmada pela Secretaria municipal de Saúde.
Uma das atribuições do Conselho é fiscalizar o uso de verbas do Sistema Único de Saúde. O órgão tem sua estrutura dentro da Secretaria, mas é independente e composto de representantes de usuários do SUS, profissionais de saúde, prestadores de serviços da saúde e da prefeitura.
A vereadora Maria Letícia, que é médica, diz que a suspensão das reuniões é uma perda para a cidade. “Estão na contramão de tudo que entendemos necessário para enfrentar a crise. Me ocorre que o conselho estaria sendo omisso na sua função e responsabilidade de tomar decisões que são fundamentais para enfrentar a crise”, reclama.
Como é formado por representantes de profissionais e de usuários, o órgão é fundamental para monitorar tanto denúncias relativas ao atendimento e condições de trabalho na área, quanto a própria subnotificação da doença na cidade. “O poder de decisão fica por conta do executivo visto que nem esclarecimentos ao legislativo querem dar”, completa.
Em nota enviada ao Plural, a SMS informou que as reuniões foram suspensas porque “a grande maioria dos conselheiros faz parte de grupos de risco”. Os decretos do prefeito Rafael Greca (DEM) que tratam da condução da resposta à pandemia estabeleceram um Comitê de Técnica e Ética Médica para acompanhar as medidas tomadas e nem cita o Conselho de Saúde.
A SMS também diz que informou o Ministério Público da suspensão. Segundo a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde de Curitiba, “os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais, de um modo geral, estão com atividades limitadas em virtude da pandemia, mas continuam tendo que atuar diante de situações que exigem a sua deliberação. Nesses casos, as eventuais reuniões sobre assuntos que não podem ser postergados devem ocorrer ainda que de modo virtual”.
A Promotoria informou ainda que o Conselho Municipal de Curitiba tem apresentado as “devidas respostas” aos questionamentos do MP.
Sem relatórios
Além da suspensão das reuniões, o Conselho Municipal de Curitiba também deixou de publicar relatórios e atas das Comissões Especiais desde dezembro de 2019. Ao Plural, o MP informou que o Conselho foi questionado e que “vão checar mais detalhadamente a questão”.
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