Curitiba rejeita inclusão do Conselho de Saúde em órgão decisório da Covid-19 | Jornal Plural
16 out 2020 - 20h19

Curitiba rejeita inclusão do Conselho de Saúde em órgão decisório da Covid-19

Comitê que decide medidas de combate ao coronavírus tem só três integrantes da Prefeitura

A Prefeitura de Curitiba rejeitou um pedido da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública para que o Conselho Municipal de Saúde integre o Comitê de Técnica e Ética Médica. Este é o órgão responsável por decidir medidas de combate à pandemia de Covid-19 na cidade. O Conselho faz o controle social das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital.

Com a negativa da Prefeitura, a Promotoria solicitou que o Conselho se manifeste para decidir os próximos passos. O órgão de saúde já havia solicitado diretamente o ingresso no Comitê, sem sucesso.

O Comitê de Técnica e Ética Médica de Curitiba tem somente três integrantes: a secretária de Saúde, Marcia Huçulak, e dois médicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que informou que a recusa se deu por conta das “competências específicas do Comitê”.

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) reconhece a importância do controle social no processo de fiscalização das políticas de saúde e aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde, e esclarece ainda que há espaços permanentes em que são apresentadas com frequência todas as ações do município no enfrentamento à pandemia, bem como a aplicação do recursos financeiros, que são as Comissões Temáticas e as Plenárias do Conselho Municipal de Saúde (CMS)”, informou o órgão via Assessoria de Imprensa.

O Plural apurou, no entanto, que alguns conselheiros estão descontentes com as informações apresentadas pela Prefeitura ao Conselho. Além disso, eles acreditam que a sociedade civil deveria participar da elaboração das políticas, e não só avaliar os gastos depois de concluídos.

Segundo a Secretaria, “o Conselho é também membro titulado no Comitê Municipal de Resposta às Emergências em Saúde Pública (Comresp), que desempenha papel consultivo para a tomada de decisões do município”. Este Comitê, no entanto, se reuniu em janeiro e depois ficou inativo por meses.

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