Contrariando orientação do Ministério da Saúde, a prefeitura de Curitiba está exigindo que pais assinem um termo de consentimento na vacinação de crianças contra Covid-19. Segundo o Ministério, por meio de Nota Técnica, o termo deve ser somente assinado em caso de ausência dos pais ou responsável.
Na Nota Técnica 02.2022, item 9.2, o Ministério da Saúde deixa claro que os pais devem estar presentes e concordarem com a aplicação da dose. Porém, um termo só deve ser apresentado na ausência dos pais ou responsáveis.
O termo não é exigido em nenhuma outra vacina infantil. A obrigatoriedade do termo pode causar receio em pais e dificultar a vacinação de um público que sofreu com a decisão de imunização tardia. De acordo com o Sived Gripe, a Covid está entre as maiores causas de morte entre crianças de 5 a 11 anos. Segundo levantamento da organização global de saúde pública Vital Strategies, mortes nessa faixa etária podem chegar a 800.
A prefeitura de Curitiba, por meio de nota, explica que o termo, com conteúdo informativo com orientações sobre a vacina, precauções, reações e contraindicações, é aplicado desde o início da campanha contra a Covid-19, quando se iniciou a vacinação dos idosos e profissionais de saúde. E seguiu-se durante todo o período para todos os grupos e idades, mostrando ser uma ferramenta importante de organização da campanha.
“Quando se iniciou a vacinação dos adolescentes, por serem menores de 18 anos, solicitou-se que o termo fosse assinado pelos pais ou responsável que estivesse acompanhando no dia da vacinação. Os mesmos moldes foram seguidos agora para a vacinação das crianças”, explica a prefeitura.
Segundo a prefeitura, as vacinas contra a Covid integram o Plano Nacional Operativo e começaram a ser aplicadas no país com liberação emergencial da Anvisa. “Atualmente, nem todas as vacinas contra a Covid têm liberação definitiva e ainda não integram a rotina do SUS, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI) – as vacinas que já integram o PNI são aplicadas em Curitiba, sem a assinatura de termo.”
A prefeitura cita a Norma Técnica 02.2022 do Ministério da Saúde, item 9.2, que informa que os pais devem estar presentes manifestando a sua concordância com a vacinação. “A norma técnica fala em manifestar concordância, não diz se é verbal ou escrita, e não proíbe que o município solicite que a concordância seja realizada por escrito”, justifica a prefeitura.
O Ministério da Saúde, procurado pelo Plural, reafirmou que o termo deve ser assinado somente na ausência dos pais ou responsáveis. Confira a nota completa: “A orientação da pasta é que os pais ou responsáveis estejam presentes no momento da vacinação, manifestando sua concordância com a vacinação. Em caso de ausência dos responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de consentimento por escrito, conforme orientação expedida pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid).”
O Ministério Público do Paraná, por meio de Nota Técnica, diz que caso um responsável esteja presente, o termo é desnecessário. Procurado pelo Plural, e em nota, o Ministério se diz contrário à exigência do termo de consentimento, mesmo porque a vacinação é obrigatória. “A Promotoria de Justiça de Saúde de Curitiba procurará orientar sobre a desnecessidade desse consentimento em reunião que será realizada com gestores públicos.”
Em Nota Técnica, o Ministério Público diz que caso um responsável esteja presente, o termo é desnecessário. “As Promotorias de Justiça de cada comarca atuarão para que a situação seja regularizada. Nota técnica emitida pelo CNPG admite a apresentação do termo apenas no caso de os pais ou responsáveis não poderem comparecer no momento da vacinação, como modo de manifestar que estão cientes da vacinação de seus filhos ou pupilos”, finaliza o Ministério.
As filas para vacinação infantil estão bem grandes na cidade. A espera pode demorar mais de duas horas em algumas unidades de saúde.
Coronavac
Após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina Coronavac foi incluída pelo Ministério da Saúde na campanha de vacinação contra Covid-19 para faixa etária de 6 a 17 anos. Com isso, Curitiba começou a aplicar doses de Coronavac em crianças na quarta-feira (26). A vacina, porém, não deve ser aplicada em imunocomprometidos.
A Coronavac proporciona um intervalo de tempo menor entre uma dose e outra (28 dias), o que pode acelerar a vacinação da faixa etária.
Obrigatoriedade
O Ministério Público do Paraná divulgou ontem (26) Nota Técnica a favor da obrigatoriedade da vacina para crianças de 5 a 11 anos. A manifestação considera previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e o fato de já ter sido o uso do imunizante nessa faixa etária autorizado pela Anvisa.
A nota técnica foi realizada por meio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O conselho pondera que “a violação do direito à saúde de crianças deve ensejar a intervenção de todo o Sistema de Garantia de Direitos para restituir o direito fundamental sonegado, com a atuação, em especial, do Conselho Tutelar e do Ministério Público, ainda que seja necessário o uso de meios coercitivos indiretos para o alcance da imunização pretendida.”
Recomendação médica
O Ministério da Saúde mantém a recomendação de necessidade de prescrição médica para a vacinação de crianças. A medida não é obrigatória, mas sim uma sugestão de que pais consultem um médico, para visar a verificação de eventuais contra indicações e em caso de comorbidades.
A recomendação seria obrigatória para a vacinação infantil, e o governo federal até abriu consulta pública sobre o tema, mas acabou desistindo de obrigar uma receita médica para que a faixa etária pudesse ser imunizada.
Sobre o/a autor/a
Olá, hoje fui vacinar minha filha, que acabou de fazer cinco anos.. O termo continua sendo exigido.
Como dizia a musiquinha daquela famigerada época: “esse é um país que vai pra frente, oh, oh,oh,oh,oh”, e com a grande colaboração do alcaide.