Conselho Tutelar: Justiça analisa anulação e novo pleito esta semana | Plural
3 nov 2019 - 22h21

Conselho Tutelar: Justiça analisa anulação e novo pleito esta semana

Federação pediu a anulação total da eleição. Decisão deve sair esta semana.

A Justiça do Paraná analisa esta semana a decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comtiba) de manter os resultados de quatro regionais e anular os de outras seis. Duas ações judiciais pedem alteração nas determinações do Comtiba. A principal já está nas mãos da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5a. Vara de Fazenda Pública de Curitiba, para decisão.

O processo é de autoria de um grupo de candidatos e organizado pela Federação Democrática das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba) e pede a anulação dos resultados nas regionais Matriz, CIC, Portão e Boa Vista. Os autores alegam que o processo eleitoral é único, portanto não pode ser anulado só parcialmente.

A Federação também questiona sérias irregularidades no processo eleitoral e acusa os conselheiros do Comtiba de falsidade ideológica, por terem assinado atas de julgamento de pedidos de impugnação de candidaturas dos quais não participaram.

Já uma outra ação, que tramita na 2a. Vara de Fazenda Pública, pede a manutenção dos resultados da Regional Tatuquara e, como consequência, o cancelamento da eleição marcada para o dia 10 de novembro. O processo é movido pela candidata Karina da Silva Ribeiro, que já é conselheira e havia se reeleito no último dia 6 de outubro.

Nesta semana o Comtiba também se reúne para analisar os recursos apresentados aos resultados das audiências de pedidos de impugnação realizadas nos dias 25 e 28 de outubro. A mudança da data do julgamento dos recursos desagradou os candidatos, que se dizem prejudicados pelas notícias da impugnação, advertência e multa em decisões que podem, em tese, serem revertidas.

A reunião extraordinária do Conselho acontece no próximo dia 5 de novembro, às 14 horas, na Sala do Semeador, na sede da Fundação de Ação Social, na Rua Eduardo Sprada, 4520, no Campo Comprido.

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