A Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Curitiba deve solicitar à Prefeitura o direito de indicar componentes no Comitê de Técnica e Ética Médica, criado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) para acompanhar as ações de combate à Covid-19 na cidade. “Isso foi motivo de desagrado no Conselho”, disse o presidente do Conselho, Adilson Alves Tremura.
Segundo ele, “os outros prefeitos sempre indicaram” membros do “controle social” para comitês semelhantes como, por exemplo, na epidemia de H1N1. Atualmente o Comitê de Ética de Greca é composto pela secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Alcides Oliveira e a infectologista da SMS, Marion Burger.
É o Comitê que respalda as ações tomadas na pandemia. A legislação federal, no entanto, define o Conselho Municipal de Saúde como o recurso de “controle social” do Sistema Único de Saúde (SUS). O CMS é composto por 50% de representantes dos usuários do sistema, 25% de representantes dos trabalhadores, 12,5% de gestores e 12,5% dos prestadores de serviço.
Questionada sobre o assunto, a Prefeitura informou que: “Trata-se do Comitê de Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde um colegiado composto unicamente por profissionais de saúde, infectologistas e epidemiologistas para o debate e avaliação de dados e informações técnicas e análises científicas. Não trata-se de comitê de pesquisa, onde está prevista a participação de representante do Controle Social. Cabe esclarecer ainda, que as medidas adotadas pela SMS no combate ao novo coronavírus até o momento serão apresentadas e discutidas no Conselho Municipal de Saúde nas Comissões pertinentes e plenária”.
Sem convocação
O Conselho, no entanto, ainda não prevê a convocação da secretária de Saúde para apresentar aos 40 conselheiros titulares de saúde da Cidade o que vem sendo feito no combate à covid-19 na Capital, muito embora Márcia Huçulak tenha participado da primeira reunião do órgão depois de dois meses de suspensão.
O presidente do CMS informou que as dúvidas e denúncias envolvendo o combate ao coronavírus estão sendo encaminhadas às comissões pertinentes, seguindo o rito normal estabelecido no regimento do órgão. Algumas pautas serão discutidas no próximo dia 2 de julho, na Comissão de Assistência à Saúde.
Tremura também defendeu a decisão de cancelar as reuniões ordinárias do Conselho em plena pandemia. Ele explicou que, como um decreto do prefeito proibia aglomerações, o Conselho não teria como se reunir presencialmente. “Nós fomos estudando alternativas”, explicou.
Ele informou ao Plural que as reuniões só foram retomadas porque um empresário que, diz ele, não quer se identificar, doou a licença de uso do Zoom para o Conselho. “Não se pode comprar equipamentos, programas [com os recursos do orçamento do órgão]”, disse.
Questionado se o Conselho não deveria estar mais atuante no acompanhamento das ações de combate à pandemia, Tremura disse que o órgão “não parou” e que “verifica qualquer desvio quando ele é detectado”. A Secretaria de Saúde, defendeu, teve “a ação mais exata possível” até o momento.
Testes de Covid-19 “não estão no nível esperado”
A mesma comissão, que se reuniu nesta quinta-feira (18), também irá solicitar explicações para a SMS sobre a compra de mais exames diagnósticos para Covid-19. O tema, diz Tremura, foi bastante debatido no grupo, cujas conclusões deverão ser apresentadas na próxima reunião ordinária do pleno do Conselho, em julho.
A Comissão “questionou por que não está existindo aplicação [de exame] no patamar mais avançado” que se esperava neste momento. O presidente defendeu que as discussões “mais aprofundadas” do Conselho aconteçam nas comissões, que são especializadas e têm menos integrantes; e não no pleno, que é composto de 40 titulares.
Será na Comissão de Finanças, portanto, que a SMS irá explicar o volume de testes de Covid-19 na Cidade. Mas Tremura já adianta que “é preciso identificar” as responsabilidades e há parte da responsabilidade no Ministério da Saúde e na Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo a SMS, a aplicação de exames está de acordo com o protocolo do Ministério. “O teste padrão ouro, aquele de maior sensibilidade, é o RT-PCR, porém para resultados efetivos o teste deve ser realizado em pessoas sintomáticas. Sendo portanto, baixa a efetividade em realizar a testagem ampliada em pessoas sem sintomas e antes da doença estar, de fato, em circulação”, informou, em nota, ao Plural.
“Desde o início de junho, a Prefeitura ampliou os testes para diagnosticar a Covid-19 na cidade. A SMS recebeu do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde o montante de 55 mil testes, entre sorológico e molecular (RT-PCR). Além dos quadros sintomáticos respiratórios graves, estão sendo testados, desde então, os casos leves com vulnerabilidade, todos os casos moderados, profissionais que estão prestando serviços essenciais diretamente à população. Passaram ainda a ser testados os contatos de pacientes já confirmados com a doença e familiares e contatos próximos de pessoas que foram a óbito pela Covid-19, e pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social”.
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