Milhares de pessoas de vários Estados brasileiros circulando em Curitiba e Região Metropolitana, num momento em que os casos de mortes por Covid-19 continuam, agora com a nova variante do coronavírus. Não é este o melhor cenário para a realização de um concurso público. Foi o que avaliaram a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) ao entrar com ação judicial pedindo o adiamento da prova, marcada para este domingo (21). Outras ações individuais pedem a mesma coisa e duas aguardam a decisão.
O pedido da Defensoria e do MPT foi feito após análise das medidas de precaução adotadas pela Comissão Organizadora do concurso, a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Inicialmente foi expedida uma recomendação conjunta às autoridades “para o adiamento da prova para momento mais propício, sob o ponto de vista sanitário, e adoção de outras medidas de cautela, a exemplo da descentralização dos locais de prova, se possível mediante termo de cooperação ou convênio com outras Capitais de Estados, evitando sobrecarregar a Capital do Estado do Paraná”, explica o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da DPE-PR, Julio Salem.
Outras medidas solicitadas foram: maior proteção às pessoas que trabalharão na aplicação da prova; manutenção de todos os ambientes, sem nenhuma exceção, arejados; tratativas com a Prefeitura de Curitiba e com os órgãos públicos municipais competentes para o aumento da frota do transporte público durante esse período e a adoção de medidas mais restritivas de circulação de pessoas, como forma de evitar aglomeração.
Após justificativa da organização, que decidiu manter a data do concurso, considerou-se que as medidas previstas eram insuficientes para a evitar a disseminação do vírus. “São mais de 100 mil candidatos inscritos, dos quais mais de 50% virão de outras regiões do país, fomentando a aglomeração em aeroportos, aviões, rodoviárias e ônibus e, repentinamente, aportarão em Curitiba, estimando-se uma duplicação da movimentação diária no Aeroporto Afonso Pena. Com isso, explodirá a lotação em hotéis, pensões e a circulação de pessoas em restaurantes, bares e shoppings, sem olvidar a demanda por transportes públicos e de aplicativo”, destaca o defensor público.
Diante da negativa da recomendação, os órgãos ajuizaram, em 12 de fevereiro, Ação Civil Pública “para garantir a observância das medidas de cautela recomendadas ou, na sua impossibilidade, o adiamento da prova para momento de maior segurança sanitária”.
O pedido foi negado nesta quarta-feira (17), mas no dia seguinte (18) “as Instituições promoventes recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ) buscando garantir a segurança da saúde dos participantes do concurso (como candidatos ou trabalhadores), dos curitibanos, paranaenses e da sociedade de uma forma geral”, ressalta Salem.
Decisão
A decisão sobre o adiamento, ou não, do concurso será da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes que, segundo o TJ, ainda aprecia os autos.
Outro recurso sobre o mesmo tema, protocolado por um candidato a delegado, também aguarda decisão. Nele, o concorrente lembra os riscos da Covid-19 e pede a suspensão da prova.
A mesma desembargadora Astrid negou hoje (19) – em outra ação de candidato – pedido de adiamento do concurso público da Polícia Civil. Contaminada pelo coronavírus, a concorrente aponta a impossibilidade de participar do teste, destacando que “a manutenção da data da prova no cenário pandêmico gera situação de profunda desigualdade entre os cidadãos, privilegiando certos grupos em detrimento de outros”.
Na decisão desta sexta, a desembargadora afirma que o Paraná “está comprometido com as medidas preventivas em relação a Covid-19, constando inclusive em protocolo de biossegurança as hipóteses em que o candidato estará impedido da realização da prova, o que visa garantir a saúde pública, bem difuso que se sobrepõe ao interesse particular”.
A prova
A prova será realizada em 300 locais de Curitiba e na Região Metropolitana. Suspensa em 2020, já por causa da pandemia, a primeira fase do concurso foi definida para 21 de fevereiro “em razão do déficit severo de servidores”, diz a Polícia Civil.
Conforme a instituição, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) – que conduz o processo seletivo – desenvolveu um plano de biossegurança aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR), que dispõe das regras sanitárias que deverão ser seguidas no dia do exame.
Além das provas objetivas, os candidatos terão que passar por um teste de títulos, saúde, aptidão física e um exame de investigação de conduta. O concurso tem 400 vagas, sendo 50 para delegado, 300 para investigador e 50 para papiloscopista.
Com o grande número de inscritos já se esgotaram as vagas em hotéis, pousadas e outras opções de locação em Curitiba.
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