Na Câmara de Curitiba, vereadores aproveitam uma brecha na lei para burlar o limite de funcionários lotados em cada gabinete. Essa brecha permite a cessão de funcionários pela prefeitura de Curitiba sem ônus à Câmara.
Durante o mandato na Casa, cada parlamentar tem direito a nomear até sete funcionários no gabinete, com um custo total de R$ 71 mil por mês. Se considerar o salário e a nomeação dos funcionários extras, pagos pela prefeitura, alguns vereadores ultrapassam esse limite.
De acordo com a Câmara de Curitiba, a cessão de servidores pela prefeitura – sem onerar a Casa – ocorre “por justificado interesse público”. Porém, vários vereadores nomeiam funcionários municipais usando a cota de R$ 71 mil para cobrir os salários. Ou seja, onerando a Câmara. O Plural apurou que, desde 2017, dez dos 38 vereadores extrapolaram o limite usando funcionários pagos pela prefeitura.
Contraste
A cessão de servidores concursados sem ônus para a Câmara contrasta com a situação de déficit de profissionais contratados na administração municipal. Segundo o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC), só na educação infantil há um déficit de 891 servidores. Uma parte desse déficit é compensado pela contratação emergencial via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Déficit de servidores públicos
Para a vereadora Professora Josete (PT), uma das que mantém uma servidora municipal no gabinete mas cujo valor é pago pela Câmara, o ideal é que a Casa assuma os custos desses funcionários. “Afinal de contas, é uma servidora que está fora da sala de aula e que a prefeitura vai ter que repor”, disse. “Não acho justo que se tire da educação.”
Resposta
Questionada sobre o assunto, a Câmara de Curitiba informou, por meio de nota:
“Os servidores da prefeitura podem ser cedidos à Câmara para ocupar cargo em comissão como assessores, hipótese em que este servidor ocupará um dos sete cargos de provimento em Comissão existentes em cada gabinete conforme art. 7º e incisos da Lei nº 10.131/2000, e será remunerado pela Câmara; ou ainda na forma sem ônus para a Câmara, que acontece quando, por justificado interesse público, o servidor da prefeitura é cedido para que desempenhe atividades na Câmara e permaneça sendo remunerado pela prefeitura, constituindo, no caso dos gabinetes, um servidor a mais além dos 7 assessores a que cada Vereador tem direito”.
Conta paga
Segundo levantamento feito pelo Plural, atualmente dois parlamentares mantêm funcionários com a conta paga pela prefeitura: Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM). Porém, em anos anteriores, outros oito vereadores recorreram à mesma estratégia: Tito Zeglin (PDT), Pier Petruziello (PTB), Tico Kuzma (PROS), Beto Moraes (PSD), Maria Manfron (PP, desistiu de disputar a reeleição em 2020), Cristiano Santos (ex-vereador), Jairo Marcelino (faleceu em outubro de 2020) e Julieta Reis (DEM, desistiu de concorrer à reeleição em 2020).
Propaganda
A cessão de funcionários sem ônus para a Câmara acontece ao mesmo tempo que a Casa propagandeia ter economizado e conseguido devolver recursos para a prefeitura. Em 2021, o presidente do parlamento municipal, Tico Kuzma, divulgou com fanfarra a devolução de R$ 25,8 milhões à prefeitura. “Este é o fruto do esforço de todos os vereadores, vereadoras e servidores dessa Casa, trabalhando com economicidade e com uma gestão inovadora”, declarou na ocasião.
A possibilidade de aumento do número de funcionários por meio de servidores municipais cedidos e pagos pela prefeitura não aparece na seção de perguntas frequentes no site da Câmara de Curitiba. Lá consta apenas o limite imposto pela Lei n. 10.131/2000 de até sete servidores comissionados.
Da prefeitura
A reportagem do Plural procurou falar também com a prefeitura de Curitiba e com os vereadores Sidnei Toaldo e Toninho da Farmácia. Em resposta, a assessoria da prefeitura enviou a seguinte nota:
A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) informa que dos sete servidores citados, três têm ônus para a Prefeitura de Curitiba. A Câmara Municipal de Curitiba arca com o ônus de quatro servidores, incluindo a servidora estadual. De acordo com a Lei n. 12.072/2006, quando há disposição funcional para a Câmara Municipal de Curitiba, os vencimentos dos servidores são registrados como despesas a serem contabilizadas nos limites das despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal, salvo no que se refere aos servidores à disposição lotados nos órgãos de apoio à atividade político-parlamentar. Todas as disposições levam em conta o pedido feito pelo requerente e as necessidades e interesses da administração pública municipal.
Assessoria de imprensa – Prefeitura Municipal de Curitiba
Via assessoria, o vereador Sidnei Toaldo informou que iria se manifestar, mas ainda não mandou sua resposta ao Plural. Por fim, a reportagem não conseguiu contato com o vereador Toninho da Farmácia.
Qualquer manifestação das pessoas citadas nesta reportagem será incluída aqui assim que recebida.
Sobre o/a autor/a
