Comerciantes de hortifruti do Mercado Municipal de Curitiba terão 15 dias para adequarem seus espaços e passar a mostrar o preço dos produtos comercializados. Ou seja, cumprir a legislação. O prazo foi definido em reunião nesta quinta-feira (24) com o Procon-PR, organizada após o Plural mostrar o flagrante de bancas do estabelecimento em desacordo com a Lei de Defesa do Consumidor.
O mesmo alerta valerá também para os mercados regionais, feiras livres, sacolões e de produtos orgânicos espalhados pela capital. O não cumprimento da norma vigente pode resultar em multas que variam de R$700 a R$ 11 milhões. Nessa semana, o órgão também se reunião com produtores de hortigranjeiros orgânicos para discutir um esquema de fiscalização contra a venda de produtos não certificados em redes sociais e grupos de WhatsApp.
No dia 16 de fevereiro, a reportagem do Plural esteve no Mercado Municipal e se deparou com a falta de preços em diversas bancas do piso térreo, onde se concentram os boxes de frutas e verduras. Alguns comerciantes exibiam os preços só de alguns produtos, enquanto uma minoria apresentava as informações corretamente.
Uma das hipóteses pelo desrespeito é que o setor de hortifrúti enfrenta alta rotatividade de produtos e variações constantes de preços.
Mesmo assim, o Procon foi procurado e adiantou que marcaria o encontro para alertar os fornecedores quanto à obrigatoriedade na exposição de preços nos produtos que são oferecidos aos clientes.
“É dever dos fornecedores assegurar o direito à informação, de forma clara e ostensiva, para que os consumidores possam decidir onde comprar”, disse a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, Chefe do Procon-PR, depois da reunião desta quinta.
A gestora disse que, diferentemente das denúncias acumuladas contra o Mercado Municipal de São Paulo, no Paraná não foram identificadas práticas abusivas como a cobrança de valores absurdos por uma pequena bandeja de frutas ou o assédio por parte dos comerciantes.
Na capital paulista, clientes do Mercado Municipal – um dos estabelecimentos mais tradicionais e turísticos da cidade – começaram a denunciar práticas de coação que os obrigava a comprar frutas oferecidas para degustação. Houve relatos de cobranças que chegaram a R$ 800 por uma bandeja.
O Procon-PR disponibilizou um canal de denúncias caso o consumidor encontre alguma irregularidade.
A afixação de preços é regulamentada pelo Código do Consumidor, de 1990, e por outras duas leis federais – a de números 10.962, de 2004, e 14.181, de 2021 -, além da lei estadual 16.721, de 2010. As sanções vão da multa à prisão.
Falsos orgânicos
Nesta semana, o órgão estadual de defesa do consumidor também se reuniu com produtores de orgânicos para discutir pedidos de fiscalização e investigação contra a venda de falsos orgânicos.
A denúncia partiu de comerciantes e produtores de orgânicos. Eles alertaram para o comércio de produtos não certificados em grupos de WhatsApp e páginas nas redes sociais.
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Muito legal! Tava mesmo na hora de ter os preços visíveis… muito justo!