O Porto de Paranaguá foi autorizado pela Justiça a seguir com a derrocagem da Pedra da Palangana. A decisão foi expedida na sexta-feira, dia 13, pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com isso, o Porto informou que as obras serão retomadas nas próximas semanas, ainda sem previsão de datas.
“Nesta semana foram retomados os monitoramentos ambientais na área. Ainda não temos a data da explosão, pois depende do monitoramento e do posicionamento dos equipamentos de engenharia. Mas assim que tivermos, o cronograma será amplamente divulgado”, disse a assessoria, adicionando um vídeo que explica como será o procedimento.
Em junho, o Plural retratou a mobilização de pescadores e pesquisadores locais. A principal reivindicação do grupo é que as comunidades tradicionais do entorno sejam consultadas sobre a obra, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Fontes ligadas ao movimento afirmam que ainda não houve acordo, embora o Porto diga que está dialogando com os moradores da região.
“Nós estamos sem ter o que falar pro nosso povo, à espera de uma resposta da Defensoria e do Ministério Público”, fala o pescador artesanal Cláudio de Araújo Nunes, um dos coordenadores do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear). “Estamos tentando uma negociação com o Porto, mas eles estão se esquivando, não querem ter essa conversa com o grupo”.
Discussão na Justiça
No dia 24 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressaram com uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que autorizou as obras. Os órgãos não foram contra a derrocagem, mas solicitaram novos estudos e consultas públicas para que ela fosse retomada, além de um plano com medidas preventivas e mitigatórias. Em maio, o MPPR já havia emitido recomendações no mesmo sentido, que não foram acatadas.
Inicialmente, o pedido foi deferido pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal, mas a discussão não acabou por aí. O Porto de Paranaguá entrou com uma nova liminar argumentando que a derrocagem é indispensável, dada a necessidade de se “aumentar a profundidade do canal de acesso, para permitir a entrada de navios maiores e mais modernos, assegurando a ampliação do comércio internacional, dado que o Porto de Paranaguá seria o terceiro, no país, quanto à movimentação de contêineres”. O pedido de retomada da obra foi deferido na semana passada.
Em sua decisão, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha assinalou que não há controvérsia entre as partes quanto à necessidade da obra. “A remoção de parte do volume rochoso (derrocagem) – que é de vital importância para a segurança da navegação e, em última análise, à proteção do próprio meio ambiente -, foi avalizada pelas autoridades competentes, após a tramitação do licenciamento ambiental por mais de uma década na via administrativa”.
Em outro trecho do texto, ela adicionou que “segundo consta nos autos, a derrocagem afetará 12% (doze por cento) do volume total das Pedras das Palanganas (ou seja, 22.293,38m³ de material rochoso), correspondendo a 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) de todo o volume da dragagem constante da Licença de Instalação n.º 1.144/2016-IBAMA), tendo sido estabelecidas várias condicionantes para sua execução. Os estudos de pesquisadores e pareceres que instruem a petição inicial da ação originária sugerem alternativas, com base em opiniões técnicas diversas, porém delas não se pode extrair – de plano – a adequação e efetiva viabilidade das medidas ali indicadas e a imprestabilidade daquelas que foram definidas pelo órgão ambiental competente para o fim proposto (ou seja, há manifestações técnicas apoiando as posições de ambos os litigantes)”.
O Plural perguntou ao MPPR se o órgão entraria com algum recurso. A devolutiva foi de que a ação agora é de competência da Procuradoria Regional do MPF, que também assina a ação civil. “Da parte do MPPR, serão adotadas todas as medidas cabíveis para que a Constituição seja cumprida, as comunidades indígenas e de pescadores respeitadas e a fauna marinha protegida. A Promotoria de Justiça reitera ainda que a sociedade civil pode se mobilizar, ingressar com outras medidas judiciais e até ingressar nos processos como amicus curiae”.
O mesmo questionamento foi levado ao MPF. Até o fechamento, o órgão apenas informou que o recurso já está com a Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR-4), sem adicionar detalhes. A demanda foi redirecionada para o PRR-4, que ainda não se manifestou.
Luta das comunidades
“A implosão tomou todos de surpresa e os moradores da região formaram um movimento em defesa do direito à consulta, que no dia 24 de junho fez uma mobilização de fechamento do canal do Porto. Foi algo inédito na história do Paraná, com cerca de 100 pescadores e 30 embarcações”, conta o professor Roberto Martins de Souza, do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupovos) do Instituto Federal do Paraná (IFPR). “Eles exigem o direito à consulta porque temem – com razão – os impactos que isso pode causar na fauna e flora marinha, e eles serão diretamente afetados”.
Após o primeiro protesto, a Justiça Federal proibiu novas manifestações no canal do Porto, mas o movimento fez outro levante, no dia 2 de julho, no Rio Itiberê. “A gente respeitou a liminar, assim como o Porto respeitou a decisão da Justiça e não explodiu a Pedra da Palangana no dia 25 de junho. Não fechamos o canal do navio, mas nos mobilizamos no canal de Paranaguá – e foi quando conseguimos marcar uma reunião com o Porto, para o dia 9 de julho”, explica Claudio.
O movimento entregou ao Porto uma carta com quatro pedidos. “O primeiro item era que se respeitasse o direito à consulta. O segundo era que o Porto passasse a negociar com uma comissão composta por pescadores artesanais, indígenas e caiçaras. O terceiro seria o apoio à realização do primeiro encontro de povos e comunidades tradicionais pra discutir a questão do direito à consulta. O quarto era que o Porto apoiasse ações de formação nas comunidades para que elas tomassem conhecimento do processo de consulta”, relembra Renato.
As partes saíram do primeiro encontro sem acordo. Depois das movimentações do processo na Justiça, os pescadores dizem que o Porto se afastou novamente das negociações. O Porto, no entanto, afirma que “a comunicação com a comunidade está sendo feita, sim”. “Além da continuidade dos programas de comunicação social que já estavam sendo realizados, equipes irão até as comunidades de abrangência direta do Porto de Paranaguá para tirar dúvidas e conversar com os moradores”, diz a assessoria.
Mobilização civil
Uma ação do movimento que conta com a participação da sociedade civil é uma petição on-line contra a derrocagem, que já reúne mais de 2 mil assinaturas. Acesse clicando aqui.
Voluntários engajados com a causa também criaram um vídeo-protesto com artistas paranaenses. Assista abaixo.
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Ótima reportagem.