Após polêmica sobre aborto e guia com dados distorcidos, Ministério da Saúde promove audiência pública para debater ações clínicas

Discussão será sobre “prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”

No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, bebê anencefálo ou quando há risco de vida para a mãe. Apesar disso, o Ministério da Saúde lançou um guia sobre a assistência em casos de aborto que baseia-se em avaliações morais para orientar ações médicas, sem levar em consideração normas e sem respaldo da ciência. No fim de semana, o ministro Marcelo Querioga disse que o governo federal tem “compromisso com a vida desde sua concepção”, durante a inauguração de uma maternidade no Sergipe.

Entidades repudiaram o documento e pressionam pela revogação do manual. Nesta terça-feira (28), das 8 às 15 horas, o Ministério da Saúde promove uma audiência pública online sobre “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”. Segundo a pasta, a meta é apoiar os profissionais de saúde e gestores para abordagens em casos em que as pacientes têm indicação legal para aborto. Diante da pressão de grupos defensores da legislação em torno do tema, o ministro da Saúde afirmou que respeita as exceções da lei. “Ninguém está acima da lei.”

Desrespeito

O discurso de Querioga se referiu ao caso de uma menina, de Santa Catarina, que foi vítima de estupro e ficou grávida. Ela foi submetida ao procedimento de aborto legal, no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis.

No entanto, houve demora para que o procedimento fosse realizado, porque o hospital constatou que o feto estava com 22 semanas, enquanto uma norma do ministério orientava que o procedimento seja feito até a 20ª semana.

Foto: Drika Bukowski/divulgação Frente Feminista

A mãe da menina recorreu ao Poder Judiciário a fim de obter autorização para interromper a gravidez, mas não obteve o aval judicial. Além disso, a filha foi encaminhada para um abrigo.

Durante a audiência, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, perguntou à criança se ela poderia “suportar mais um pouquinho” a gestação. Depois da repercussão do caso – que veio a público por meio de uma reportagem do portal Catarinas com o The Intercept, a magistrada aceitou a transferência para outra comarca.

Reação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o procedimento adotado em Santa Catarina. “É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso”, publicou no Twitter.

Além do caso de Santa Catarina, a questão do direito ao aborto tomou as redes sociais após o vazamento de informações sobre o estupro sofrido pela atriz Klara Castanho. Ela ficou grávida após a violência sexual e entregou o bebê para adoção.  Ela também foi alvo de críticas, embora tenha levado a gestação até o fim.

Por outro lado, movimentos sociais, coletivos feministas e artistas se posicionaram a favor dos direitos reprodutivos das mulheres.

Em Curitiba, na última sexta-feira (25), houve manifestação no centro da cidade. Participaram ao ato integrantes da Rede de Mulheres Negras, Frente Feminista, Rede Feminista de Saúde, coletivo Juntas, Puta Peita, além de membros de partidos políticos.

Audiência pública

A transmissão será pelo canal do Ministério da Saúde no Youtube. O e-mail [email protected] poderá ser usado para envio de perguntas, que serão respondidas de acordo com a disponibilidade da mesa da audiência durante a reunião.

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