Aneel diz que devolução de cobrança indevida na conta de energia será escalonada

No Paraná, a Copel diz que aguarda a Aneel para ressarcir os 4,9 milhões de consumidores

Nesta semana, durante audiência no Senado, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disseram que ainda neste semestre devem definir uma política de descontos escalonados para ressarcir cobranças indevidas do PIS/Confins nas tarifas de energia. No Paraná, 4,9 milhões de paranaenses pagaram os tributos no talão da Copel.

Em números absolutos, a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, que saíram do bolso dos brasileiros. Para agilizar o trâmite, o senador Fabio Garcia (União Brasil – MT) apresentou um projeto que regulamenta esta concessão de descontos.

“Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível e dar o conforto necessário para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores”, ressaltou o senador.

De acordo com a Aneel, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia.

No Paraná, desde o fim da incidência do PIS e Cofins sobre o ICMS, a Copel excluiu a cobrança da tarifa. Ao Plural, a empresa informou que “a partir agosto de 2020, os clientes da Copel tiveram redução média de 3,8% na tarifa de energia, com variação de 3,5% a 4,1% conforme a classe de consumo”.

Além disso, continua a nota, “com autorização da Aneel, em junho de 2021, a Copel utilizou R$ 702 milhões do valor a ser restituído na época do ajuste tarifário para reduzir a correção prevista”

Relembre o caso

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que há inconstitucionalidade na inclusão de um imposto na base de cálculo das contribuições devidas ao PIS e à Cofins teve início uma batalha entre os consumidores e a Copel.

A própria distribuidora entrou na Justiça, pedindo para que os tributos não fossem cobrados na tarifa, e venceu. O problema é que há um imbróglio jurídico no que tange a devolução aos clientes.

Segundo a Copel, será feita assim que a Agência Nacional de Energia Elétrica decidir como se dará a devolução dos valores oriundos de ação judicial.

Já os parâmetros tarifários referentes ao ciclo a ser iniciado em 24 de junho de 2022 estão em análise pela Aneel, que deverá divulgá-los na data regulatória.

Sobre o/a autor/a

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O Plural se reserva o direito de não publicar comentários de baixo calão, que agridam a honra das pessoas ou que não respeitem níveis mínimos de civilidade. Os comentários são moderados por pessoas e não são publicados imediatamente.

Rolar para cima