A adoção do Ensino à Distância (EaD) na rede pública estadual não consegue garantir o direito constitucional à educação universal. Pensado pelo governo de Ratinho Jr. (PSD), a solução serviria, de acordo com o Estado, para que “os mais de 1 milhão de alunos da rede estadual tenham seu processo de ensino e aprendizagem mantido enquanto perdurar a crise do coronavírus no país”.
Aos trancos, o sistema foi lançado no início de abril visando a continuidade do ano letivo – que não continua, de fato, para todos. Famílias que não têm acesso à internet, ou a canais digitais de televisão, ficam de fora. Quem não pode assistir nos horários estipulados, por enquanto, também. Isso sem entrar na seara das dificuldades de aprendizagem e necessidades especiais.
Claudineia Monteiro, mãe de três filhos em idade escolar, não tem acesso à internet. A televisão de tubo, antiga e sem conversor, não pega sinal digital. Autônomos e sem poder trabalhar durante a pandemia, Claudineia e o marido não têm condições de comprar um novo aparelho de televisão. A família está “comendo de dia para não comer de noite”, segundo a mãe.
“Quem fez isso de EaD não pensou no povo pobre. E não é justo, porque é um direito de toda criança assistir aula. A gente entende que está tendo a epidemia, mas quem tem que resolver é o governo. Ele não pode jogar a responsabilidade nas costas das mães. Quem sai prejudicado são as nossas crianças. O governo deveria olhar mais pra isso, porque a única herança que a gente deixa para os filhos é o estudo. Nem isso a gente está podendo deixar mais”, lamenta Claudineia.
O sistema permite que alunos que não têm acesso à TV ou à internet peguem as atividades propostas na escola – no dia da retirada da merenda – e as entreguem na próxima quinzena, ou até sete dias após a retomada das aulas presenciais. Uma professora do estado e moradora da periferia, que não quis se identificar, questiona o método e a qualidade da educação que estas crianças vão receber.
“O governo divulga que o EaD funciona, mas não é isso que está acontecendo, principalmente nas periferias. Eles não estão levando a sério a educação. Estão jogando para os pais, mas os pais não conseguem, não entendem. Eu moro aqui no bairro, as mães catam papel, elas não têm emprego, não têm TV, algumas tiveram a luz cortada. As famílias estão desesperadas. Eu, como profissional, estou desesperada”, diz a professora.
A profissional fala, ainda, da falta de comunicação entre o governo, as escolas e as famílias. Segundo ela, as escolas não têm informações claras para passar: “Tem família que não sabe nem o que está acontecendo, que nem tem telefone. Algumas mães souberam pelas outras quando foram buscar o leite. Estão desesperadas, achando que os filhos vão perder o ano”.
Quem consegue assistir às aulas pela TV, reclama da falta de interação, já que não há um canal para tirar dúvidas e ter suporte na realização das atividades. Já quem tem acesso à internet, se queixa da conectividade falha e da qualidade das aulas. É o caso de Marlei Garcia, mãe de dois adolescentes de 14 e 19 anos: “Eles estão tendo bastante dificuldade para acessar. Às vezes, quando conseguem, cai a conexão e não dá para acompanhar a aula toda”, diz.
Josefa dos Santos, mãe de uma estudante de 15 anos, conta que a filha desistiu de assistir às aulas remotas. “Ela relata que as aulas estão horríveis, que os professores falam muito rápido e não dá para entender nada. Ela não consegue visualizar o conteúdo do quadro, porque a imagem está longe e não foca. Ela não está entendendo nada”, diz Josefa.
Como os horários de aula não respeitam os turnos em que os jovens estavam matriculados, alunos que trabalham ou que não conseguem acessar as aulas em tempo, têm dificuldade para obter o conteúdo. De acordo com nota publicada pela Secretaria da Educação e do Esporte (SEED), “alunos do Ensino Médio que trabalham e não conseguem liberação de seus empregos para acompanhar as aulas nas transmissões ao vivo poderão assistir às aulas posteriormente, no YouTube, e fazer as atividades pelos aplicativos Aula Paraná e Google Classroom. A SEED estuda ainda a possibilidade de reprisar à noite, nos multicanais da TV Record / RIC Paraná, as aulas do EM, principalmente 3º ano.” As famílias contatadas pela reportagem, no entanto, afirmam não conseguir acesso às aulas no YouTube após o horário de transmissão.
Adolescentes com necessidades especiais
O EaD falha também em garantir os direitos dos jovens com necessidades especiais. Sem suporte e acompanhamento, crianças com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), por exemplo, não absorvem o conteúdo. Sem o apoio emocional dos professores e funcionários, jovens que tinham na escola um refúgio para os problemas familiares, tampouco aprendem.
Tatiana Monique de Souza, professora de educação infantil e mãe de duas adolescentes com dislexia e TDAH, reclama da solução apresentada pelo governo para o ensino. Além dos problemas de acesso às plataformas, as meninas de 12 e 14 anos têm dificuldade com o formato das aulas e com a mudança abrupta de professores. “Está bem complicado. Não tenho TV digital e nem internet em casa. Baixei o aplicativo, mas às vezes não funciona. Ontem não funcionou. Hoje, minha filha do primeiro ano do ensino médio conseguiu assistir três aulas e não entendeu nada. A do oitavo ano nem conseguiu abrir as aulas”, relata a mãe.
“Eu tinha ficado feliz porque eles falaram que o aplicativo não usa os dados móveis e pensei que elas iriam assistir às aulas com os professores que já conhecem os laudos delas. Mas hoje tinha mais de 3 mil alunos assistindo à mesma aula. Os professores não conhecem os alunos. O que o governo quer provar? O aluno vai aprender alguma coisa com isso? Que educação eles [o governo] querem pros nossos filhos? Eles têm dinheiro para pagar professor particular pros filhos deles. A gente não. A escola é tudo para os filhos da gente”, conclui Tatiana.
Como funciona o sistema
As videoaulas, gravadas com docentes da rede estadual, são transmitidas em horários pré-definidos pela TV aberta, pelo YouTube e pelo aplicativo “Aula Paraná”.
Na televisão, a transmissão ocorre em multicanais da RIC TV, afiliada da Rede Record no Paraná. Existe um canal exclusivo para os sextos e sétimos anos do Ensino Fundamental, outro para os oitavos e nonos e um terceiro para o Ensino Médio.
No YouTube, a transmissão acontece nos mesmos horários da televisão. A disponibilidade das aulas após o horário de transmissão ainda não está clara.
O aplicativo “Aula Paraná” também oferece as aulas nos horários da transmissão televisiva e permite a interação dos alunos com os professores e colegas em um chat em tempo real. O aplicativo não consome dados 3G e 4G.
As presenças dos alunos são computadas pelo login ao aplicativo ou pelas atividades entregues on-line, ou em papel, aos colégios.
O que diz o governo
Em nota publicada no último dia 2, a SEED afirma que a alternativa desenvolvida respeita a Constituição Federal e o conceito de amplo acesso à educação. Segundo a secretaria, a proposta teve ampla aceitação por parte do Conselho Estadual de Educação (CEE), com 17 votos a favor e um contrário.
Em documento anexo à deliberação do conselho, a representante da APP-Sindicato no CEE, Taís Maria Mendes, fundamenta o voto contrário na impossibilidade de garantir a todos o acesso ao ensino. Leia a declaração na íntegra:
“Apesar da legislação educacional permitir a EaD, a realidade é que nossas escolas não estão preparadas para esta ferramenta de ensino. O direito ao acesso e à educação de qualidade requer compromisso e estrutura nas redes estadual e municipais. Nossos estudantes, especialmente os carentes, não terão acesso aos recursos que as atividades não presencias exigem. Ainda, teremos famílias cujo os pais, mães ou responsáveis terão dificuldades no acompanhamento das atividades escolares. Em consequência da quarentena, os (as) professores(as) estão impossibilitados de discutir e planejar com o Colegiado as atividades não presenciais, além da falta de acesso a equipamentos e programas, comprometendo a formulação, a execução e o acompanhamento das atividades não presenciais a serem executadas. A APP-Sindicato defende a universalidade, equidade e a qualidade pedagógica do processo ensino-aprendizagem, princípios que neste momento a EaD não atende. Portanto, é insuficiente autorizar algo que não garanta o acesso e a qualidade da educação para todos(as) que trabalham e estudam em nossas escolas.”
Até o momento da publicação desta matéria, não houve resposta da SEED aos questionamentos do Plural.
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