O governo do Paraná enviou um projeto para a Assembleia Legislativa acabando com o direito dos servidores do estado à licença-prêmio. A medida irritou os sindicatos, que tinham a promessa de Ratinho Jr. (PSD) de que futuras mudanças na legislação seriam discutidas antes de tramitar no Legislativo.
O envio da proposta vem um mês depois de os sindicatos terem aceitado encerrar uma greve geral no Paraná, causada pela ausência da reposição dotal das perdas inflacionárias. A categoria perdeu 17% da renda nos últimos anos, mas Ratinho só ofereceu reposição de 5%, e em parcelas.
O projeto de lei enviado à Assembleia pretende zerar o passivo de quase R$ 3 bilhões das licenças-prêmio acumuladas e não concedidas. Segundo o governo paranaense, a iniciativa segue o exemplo dos estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, além do Distrito Federal e da União.
A proposta do governo é indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial e, em seguida, extinguir o benefício. Estima-se que, anualmente, sejam geradas mais de 26 mil novas licenças, aumentando em R$ 385 milhões o passivo do estado.
Nos últimos dez anos, 6.605 licenças especiais foram concedidas, custando aos cofres públicos R$ 127 milhões. Atualmente, cerca de 133.351 servidores estão aptos a requerer o benefício. O maior contingente está na área da educação. Para substituir os servidores, é preciso contratar, anualmente, cerca de 20 mil professores substitutos e 11 mil funcionários. Somente este processo representa um gasto de R$ 90 milhões anuais.
Com a nova lei, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas e deverão requerer o benefício em até um ano, mesmo que para uso futuro. O pagamento das licenças não usufruídas pelos servidores será feito com desconto e parcelado na folha de pagamento.
O funcionalismo rebateu o governo imediatamente. O Fórum Estadual de Servidores se pronunciou dizendo que o governo traiu a promessa de manter uma mesa de negociações.
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