O fornecimento e manutenção de equipamentos, insumos e sistemas de controle de impressão vão custar aos curitibanos R$ 8,1 milhões pelo prazo de 12 meses. O valor máximo está previsto na contratação de serviços de impressão pela prefeitura de Curitiba. A licitação para os trabalhos, porém, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) nesta quarta-feira (21) sob suspeita de exigências irregulares na disputa. Os excessos no edital podem “provocar lesão de difícil reparação às licitantes e ao interesse público”.
O pedido foi feito por uma das empresas concorrentes do pregão eletrônico 181/2019, que apontou exigências desnecessárias à prestação dos serviços requeridos. Entre elas, estariam o tamanho excessivo da resolução dos arquivos digitais e a necessidade de instalação de software de reconhecimento óptico de caracteres (OCR, na sigla em inglês) nas próprias impressoras, “quando o mais comum é a presença do programa em um servidor central”, diz o TCE.
A medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Ivan Bonilha, para quem as alegações da empresa são razoáveis. Na avaliação de Bonilha, “as previsões possivelmente excessivas do instrumento convocatório trazem o risco de provocar lesão de difícil reparação às licitantes e ao interesse público”.
O despacho foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE e seus efeitos duram até que se decida sobre o mérito do processo. A Prefeitura tem 15 dias para apresentar defesa.
Procurada pelo Plural, a Secretaria de Administração de Curitiba informou que o pregão já havia sido concluído e que suspensa foi apenas a publicação da ata do registro de preços. Segundo o Executivo Municipal, a defesa será apresentada no prazo estipulado.
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