Quatro vereadores da Câmara Municipal de Curitiba estão sendo denunciados por suposta prática de nepotismo cruzado e quebra de decoro parlamentar. De acordo com a representação de dois sindicatos, o ex-presidente da Câmara, Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (sem partido) teriam indicado parentes para ocupar cargos comissionais e funções gratificadas no Poder Executivo, em troca de favores específicos.
A acusação está sendo feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que elaboraram documento com informações sobre a possível prática. Os nomeados não cometeram qualquer crime, mas se a Câmara entender que há culpa dos agentes públicos e houve nepotismo cruzado, os parlamentares podem ser cassados.
A cooptação de parlamentares em troca de apoio a projetos do Executivo é comum em todos os níveis do Legislativo, do Congresso Nacional às câmaras municipais. Uma das mais comuns é o oferecimento de cargos no Executivo que podem ser preenchidos a pedido do parlamentar.
A denúncia contra o ex-presidente da Câmara Serginho do Posto remete a fatos de 2017. Então no PSDB, o parlamentar teve sua esposa, Angelina Netska Balaguer, e seu irmão, Antonio Henrique Bueno Balaguer – servidores públicos concursados da Prefeitura de Curitiba – nomeados para funções gratificadas, que dão direito a um adicional salarial de quase R$ 7.960,64 nos seus vencimentos. Angelina só perdeu a função quando Serginho deixou a presidência da CMC, em fevereiro de 2019.
De acordo com o Sismuc e o Sismmac, a nomeação teria ocorrido em troca da contratação do advogado Paulo Aguiar Palácios para trabalhar no gabinete de Serginho. Palácios é marido da procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Palácios e é assessor jurídico do vereador na Câmara Municipal desde 2017. Os sindicatos alegam que a esposa e o irmão de Serginho do Posto ganharam função gratificada poucos dias após a contratação de Palácios.
Na denúncia, a vereadora Julieta Reis é acusada de aproveitar sua influência no Legislativo para indicar sua nora, Caroline Priscila Plocharski Braga Cortes dos Reis, para um cargo em comissão, também na gestão de Vanessa Palácios na Procuradoria-Geral do Município. O salário é de R$ 10.615,50, e segundo os sindicatos, o ganho é maior do que da maioria dos servidores municipais.
Em troca da nomeação de Caroline, Julieta teria nomeado o irmão da ex-governadora Cida Borghetti, Juliano Borghetti para seu gabinete. No entanto, esse ato da vereadora não é considerado como ilegal pelos sindicatos, apenas como imoral, já que Cida, embora tenha feito campanha pelo prefeito, não tinha nenhum cargo na gestão Rafael Greca (DEM).
Os sindicatos também apontam a prática do nepotismo cruzado cometido pelo vereador Toninho da Farmácia. Em 2019, Toninho foi alvo de uma ação para expulsá-lo do seu então partido, o PDT. Na ocasião, os pedetistas acusaram o parlamentar de desrespeitar orientação do partido ao votar em favor da gestão Greca na Câmara de Curitiba. Em janeiro daquele ano, a administração municipal nomeou a filha do vereador, Cheyane Domingues do Carmo para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Meses depois, o pai dela foi para o DEM, partido do prefeito.
Já no caso de Fabiane Rosa, a nova denúncia é em razão de a irmã da vereadora, Marcia Cristina Cabral da Rosa, ter ganho uma função gratificada na Secretaria de Educação em 2017. O marido da parlamentar, guarda municipal Jônatas Joaquim da Silva, também chegou a ocupar função gratificada na gestão Rafael Greca, mas foi dispensado em agosto de 2020.
Atualmente, Fabiane está afastada das funções de vereadora, em razão de determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). A vereadora está em prisão domiciliar e responde à processo em que ela é acusada de praticar “rachadinha” – ficar com parte do salário de seus comissionados – em seu gabinete na Câmara Municipal.
A parlamentar, que também já nomeou a ex-empregada doméstica para trabalhar com ela no Legislativo, enfrenta uma denúncia pelos crimes de concussão e peculato no Ministério Público do Paraná (MP-PR). O marido de Fabiane Rosa também está na denúncia do MP-PR.
Manifestação dos envolvidos
Procurada pelo Plural, a Presidência da Câmara de Curitiba afirmou que encaminhou a denúncia contra os vereadores à Corregedoria para manifestação quanto ao recebimento da representação. Se a Corregedoria indicar pelo recebimento, a Mesa remete ao Conselho de Ética, que instaurará o procedimento para apurar os fatos atribuídos aos vereadores.
O vereador Serginho do Posto (DEM) conversou com o Plural e descreveu as denúncias contra ele como absurdas. Segundo o parlamentar, seu irmão e sua esposa são concursados desde a década de 80. Serginho afirmou que uma representação similar foi feita ao Ministério Público em 2017 e o órgão indeferiu a suspeita de favorecimento.
O parlamentar destacou que seu irmão e esposa eram servidores públicos antes de ele virar vereador, e classificou as acusações de favorecimento como levianas.
Em relação ao servidor Paulo Aguiar Palácios, Serginho ressaltou que o advogado trabalha há anos assessorando outros parlamentares. Segundo ele, Paulo foi convidado para trabalhar no gabinete por já conhecer como funciona o processo legislativo. Para o parlamentar, a denúncia dos sindicatos serve apenas para tentar denegrir sua imagem nas proximidades do processo eleitoral.
O Plural procurou a vereadora Julieta Reis (DEM) para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de sua nora. Ela não atendeu as ligações e mensagens da reportagem. O jornal também tentou contatar o vereador Toninho da Farmácia (DEM), mas não houve retorno.
O Plural também contatou a assessoria de Fabiane Rosa (sem partido). Em nota do escritório do advogado Alexandre Salomão, a defesa da vereadora considera a denúncia contra ela como “sabidamente inverídica e ainda imputada levianamente contra a vereadora”, visto que a irmão de Fabiane é servidora concursada da Prefeitura Municipal de Curitiba há 29 anos.
Além disso, a vereadora afirmou que está sendo vítima de leviandades eleitoreiras, mas disse que continuará colaborando para, nos moldes do Devido Processo Legal, esclarecer todos os fatos e comprovar sua plena inocência.
Critérios técnicos
Como o nome da Procuradora Vanessa Volpi Palácios é mencionado mais de uma vez nas denúncias, o Plural procurou a Prefeitura de Curitiba para prestar esclarecimentos sobre as nomeações de parentes dos vereadores. Em nota, o Executivo afirmou que não cabe à prefeitura se pronunciar sobre contratações feitas pelos gabinetes dos vereadores. O município ainda reforçou que as nomeações de servidores da Prefeitura atendem a critérios técnicos e são feitas rigorosamente dentro da legislação vigente.
Em relação aos servidores municipais citados na representação, a Prefeitura sustenta que todas as nomeações estão em acordo com a legislação. Os familiares (mulher e irmão) do vereador Serginho do Posto são servidores de carreira do município desde, respectivamente, 1985 (com funções gratificadas desde 2010) e 1984 (com funções gratificadas desde 1988).
A irmã de Fabiane Rosa é professora concursada do município desde 1990, com funções gratificadas desde 2006.A nora da vereadora Julieta Reis faz parte dos quadros da prefeitura desde 2009, bem como a filha de Toninho da Farmácia, desde 2012.
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