A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (11), em primeiro turno, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que extingue 2.594 vagas do funcionalismo público. Dessas, 1.092 são ocupadas por servidores. As outras 1.502 funções não são ocupadas por ninguém e serão extintas quando a lei for publicada. As restantes serão eliminadas na medida em que vagarem – por motivo de aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão. O segundo turno da votação será amanhã (12).
Entre os 32 cargos que a Prefeitura quer eliminar está o de educador social. O projeto descreve que as funções dos 632 servidores que trabalham na Fundação de Ação Social (FAS) devem ser extintas assim que vagarem. Essa medida foi aprovada durante a pandemia do coronavírus e deve resultar em uma reorganização nos trabalhos dos educadores sociais.
A própria FAS será a responsável por fazer a reposição do seu quadro de servidores, levando em conta a necessidade do serviço e a responsabilidade fiscal. A justificativa da Prefeitura para aprovar o projeto está nas mudanças de realidade do Município. Segundo o Executivo, os cargos especificados, não deveriam fazer parte da estrutura da administração, pois são “obsoletos e extemporâneos”.
A proposta de Greca já estava tramitando na Câmara de Curitiba desde novembro do ano passado. A iniciativa vai impactar em cargos da Administração Direta, pertencentes aos seguintes órgãos: Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Fundação de Ação Social (FAS), Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Além da redução de mais de 600 educadores sociais, a FAS terá 19 auxiliares administrativos a menos. No caso do IPPUC, serão 302 funções extintas no total. Outra ocupação bastante afetada é a de Auxiliar Administrativo Especial, que terá 1.296 vagas eliminadas.
Terceirização no funcionalismo
No debate do tema na Câmara de Curitiba, um tópico muito comentado foi a possível terceirização dessas funções extintas. Apesar do projeto não mencionar isso diretamente, a ideia é apoiada por boa parte da base de Greca.
Para o líder do prefeito, vereador Pier Petruzzielo (PTB), não é hora de se falar em terceirização nas atividades do funcionalismo. No entato, ele ressalta que o debate é necessário para que se faça um equilíbrio entre terceirizar funções e o próprio serviço público.
Para a vereadora Maria Letícia (PV), o fato do projeto de Greca extinguir cargos e não criar outros, dá uma sensação de que haverá terceirização. A parlamentar mencionou os problemas que o ex-governador Jaime Lerner teve ao terceirizar serviços. De acordo com ela, essa modalidade de contratação é sempre mais cara. “É muito melhor ter em algumas funções servidores de carreira, que têm compromisso com a coisa pública”, argumenta.
A vereadora destaca, ainda, que o IPPUC pode sair prejudicado com essa redução de 400 para 175 servidores. Segundo ela, Curitiba sempre esteve na “vanguarda” do planejamento urbano e essa mudança pode afetar o desenvolvimento da cidade.
A vereadora Professora Josete (PT) pensa da mesma forma. Para ela, em um momento de pandemia, o Estado precisa ser forte e não pode ficar refém de setores econômicos da cidade. Além disso, a parlamentar sustenta que funções que exijam conhecimento técnico devem ser ocupadas por servidores de carreira. “A terceirização é a destruição do Estado no seu papel para a população e na garantia de direitos nas mais diversas áreas”, afirma.
Para o vereador Serginho do Posto (DEM) está sendo feita uma modernização e uma racionalização do serviço público. Segundo ele, a pauta da Reforma Administrativa é sempre necessária e nenhum servidor será demitido nem sairá prejudicado juridicamente com o corte de Greca no funcionalismo.
Vagas que devem ser extintas
Confira a lista:
- Agente de geoprocessamento (5 vagas não ocupadas e 2 ocupadas, na época do protocolo do projeto)
- Agente de manutenção (6 vagas não ocupadas)
- Analista de produção (1 vaga não ocupada e 2 ocupadas)
- Analista de programas (7 vagas não ocupadas)
- Analista de suporte (7 vagas não ocupadas e 3 ocupadas)
- Analista de teleprocessamento (3 vagas não ocupadas)
- Ascensorista (7 vagas não ocupadas e 4 ocupadas)
- Assistente de desenvolvimento social (2 vagas não ocupadas e 3 ocupadas)
- Assistente técnico de manutenção de equipamentos (16 vagas não ocupadas e 5 ocupadas)
- Atendente de munícipes (13 vagas não ocupadas e 7 ocupadas)
- Atendente de saúde (3 vagas não ocupadas)
- Auxiliar administrativo operacional (780 vagas não ocupadas e 516 ocupadas)
- Auxiliar de desenvolvimento social (1 vaga não ocupada)
- Auxiliar de nutrição (4 vagas não ocupadas)
- Auxiliar de produção (6 vagas não ocupadas e 2 ocupadas)
- Cozinheiro (162 vagas não ocupadas e 77 ocupadas)
- Desenhista (25 vagas não ocupadas e 10 ocupadas)
- Educador social (244 vagas não ocupadas e 388 ocupadas)
- Operador de computador (18 vagas não ocupadas e 4 ocupadas)
- Operador de entrada de dados (31 vagas não ocupadas e 6 ocupadas)
- Programador de carga de máquina (15 vagas não ocupadas)
- Programador de computador (46 vagas não ocupadas e 8 ocupadas)
- Projetista (6 vagas não ocupadas)
- Técnico de obras e projetos (8 vagas não ocupadas e 2 ocupadas)
- Técnico de planejamento urbano (3 vagas não ocupadas)
- Técnico de processamento (36 vagas não ocupadas e 9 ocupadas)
- Técnico de teleprocessamento (7 vagas não ocupadas e 6 ocupadas)
- Técnico de confecção de lentes de óculos (1 vaga não ocupada)
- Técnico em radiologia (1 vaga não ocupada)
- Telefonista (27 vagas não ocupadas e 23 ocupadas)
- Topógrafo (2 vagas não ocupadas e 1 ocupada)
- Tratador de animais (9 vagas não ocupadas e 9 ocupadas)
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