Apesar de ser recesso parlamentar, alguns vereadores estão fazendo proposições para serem votadas a partir do mês de agosto. Uma dessas iniciativas visa suspender, por dois anos, a apresentação de projetos de lei para dar nome a ruas e bens públicos. A proposta foi protocolada em 23 de julho e ainda vai passar por instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A ideia de Euler é que a suspensão seja aplicada somente aos projetos do tipo “denominação de bem público não especificada”. Esse tipo de iniciativa registra homenagens a uma cidade ou fato histórico, mas por serem “não especificadas”, esses projetos ficam sob o cuidado do Poder Executivo, aguardando uma oportunidade para serem implementados (ruas recém-abertas, jardinetes, praças e parques novos, por exemplo).
De acordo com o parlamentar, há uma “produção exacerbada” desse tipo de proposta. Segundo ele, em 2017, 31 denominações foram aprovadas, mas até abril do ano passado apenas 10 tinham sido utilizadas. Em 2018, 35 aprovadas e só 3 utilizadas.
Em pouco mais de dois anos, Euler afirma que 73 denominações de logradouros foram aprovadas, mas apenas 13 foram utilizadas. Com isso, o ‘estoque’ de bens públicos não especificados que ainda não foram utilizados é da ordem de centenas.
O vereador acredita que, até que esse número diminua, legislar nesse sentido é inócuo e ineficiente. Além desse projeto, Euler é autor de iniciativa semelhante na Câmara, que pretendia acabar com três mil leis que perderam a eficácia e foram aprovadas entre os anos de 1948 e 2019.
O novo projeto de Euler ainda deve passar por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelas outras comissões do legislativo – indicadas pela CCJ – para depois ir à plenário.
Sobre o/a autor/a
