A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba aprovou, na reunião da última terça-feira (30), projeto do vereador Dalton Borba (PDT), que obriga os estabelecimentos públicos e privados a fornecerem gratuitamente bens, equipamentos e insumos para proteção da saúde de seus usuários.
A ideia do vereador é ter mais uma medida que possa frear a expansão do coronavírus na Cidade. Segundo ele, a doença “revela a debilidade do sistema público de saúde e do sistema econômico”. Com isso, Borba acredita que é responsabilidade do Poder Público estabelecer maneiras eficientes de superar a crise.
O parlamentar destaca que os empregadores que podem dar continuidade às atividades econômicas não devem expor seus funcionários a riscos. Além disso, Borba considera que não é admissível que as pessoas deixem de se proteger, o que pode resultar em uma evolução nos casos de coronavírus.
A medida deve valer somente para aqueles estabelecimentos com aglomeração de pessoas, que sejam frequentados, ao mesmo tempo, por mais de 50 pessoas.
O texto prevê que apenas os equipamentos de saúde recomendados pelas autoridades públicas sejam fornecidos para a população. Quem descumprir a norma pode ser multado em R$ 250 por cada pessoa que se encontrar no interior do estabelecimento e não tenha recebido nenhum insumo de proteção.
Em caso de reincidência, as atividades do determinado espaço estarão suspensas até que as regras sejam cumpridas. O valor da multa aplicada pode ser reajustado de acordo com o índice de atualização monetária aplicado pelo Município na correção dos seus débitos fiscais. Por fim, o deputado sustenta que o Poder Executivo terá autonomia para identificar o órgão que deve exercer poder de polícia na fiscalização do cumprimento da lei.
Depois de ter sido aprovado na primeira comissão, o projeto do vereador Dalton Borba ainda deve passar pelas Comissões de Economia e Saúde, que foram indicadas pela própria CCJ. Se aprovado em duas votações no plenário da Câmara, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
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