Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, nesta terça-feira (19), o caso do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), acusado de divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018, por meio das redes sociais. Se condenado, o parlamentar pode ter o mandato cassado.
Esta é a primeira vez que o TSE analisa um caso de propagação de fake news em eleições. O julgamento de Francischini pode criar jurisprudência sobre outros episódios de propagação de desinformação durante processos eleitorais. Isso significa que a decisão da Justiça Eleitoral neste julgamento pode ter reflexo em outros casos similares.
No dia da votação em primeiro turno de 2018, o parlamentar paranaense fez uma live no Facebook alegando que as urnas eletrônicas estavam fraudadas, impedindo a computação dos votos para Jair Bolsonaro. Francischini foi o deputado mais votado no Paraná em 2018, totalizando mais de 400 mil votos.
Após o episódio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação pedindo a cassação do mandato e a inelegibilidade de Francischini por oito anos. A denúncia, no entanto, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná, que entendeu não haver provas de que a live do deputado tenha influenciado no resultado do pleito. O MPE então recorreu da decisão junto ao TSE.
No julgamento desta terça, a Justiça Eleitoral deve determinar se as redes sociais podem ser consideradas, nestes casos, como meios de comunicação de massa (jornais, rádios e televisão, por exemplo). Isso porque, existem restrições quanto à divulgação de conteúdos eleitorais durante o processo de votação para os veículos de comunicação tradicionais.
Na sua defesa, Francischini disse que, além de não ter se colocado na posição de candidato, a live não teria influenciado no resultado da eleição. O deputado também se escorou nos princípios da liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando ter a intenção de alertar os eleitores sobre possíveis irregularidades no processo eleitoral.
A sessão plenária jurisdicional desta terça está marcada para às 19h e pode ser acessada pelo canal do TSE no Youtube. O vídeo ficará disponível na página para consulta após o encerramento da sessão.
Reportagem sob orientação de João Frey, com informações do TSE
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Esse é o pensamento e as atitudes retrógradas dessa massa obscura da sociedade….Tamanho escárnio e nojo desse tipo de gente mentirosa….
Em meios a tantas disfunção distintas pessoas se acham infelizmente acima da lei , se as urnas não foram fraudadas , como o deputado teve 400 mil com tamanha rejeição em Curitiba.