O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para abrir nove cargos de juiz de direito substituto e 18 cargos de assistentes de juiz para atender as demandas da Região Metropolitana de Curitiba. O impacto financeiro da medida, segundo o projeto, é de R$ 5,5 milhões ao ano.
As vagas de assistentes, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, serão preenchidas por cargos em comissão com a simbologia 1-C. Eles atuarão junto com os juízes, que atenderão os foros regionais de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.
Para criar os cargos, no entanto, o TJ propõe no mesmo projeto de lei (PL) a extinção de nove varas judiciais que seriam instaladas na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com a assessoria, se o projeto for aprovado, o TJ deixa de abrir oito Varas Judiciais do Foro Central e uma Vara Judicial do Foro Regional da Comarca em Piraquara.
No PL, o tribunal alega que a criação dos cargos reduz o déficit de magistrados na RMC, e que considera, para tanto, desnecessária a instalação de novas unidades judiciárias no foro central. Extinguir a criação das varas e atender a demanda com os novos cargos, afirma o TJ, é uma solução menos onerosa.
Isso porque para instalar as varas o órgão estima que gastaria cerca de R$ 8 milhões, considerando a estrutura de uma unidade judiciária, com “2 cargos de livre provimento, de simbologia 1-C e 3-C, 1 servidor efetivo para o Gabinete do Juízo, 1 Analista Judiciário e 5 Técnicos Judiciários”. Comparado com a previsão de criação das varas, a proposta do tribunal resultaria em uma redução de cerca de R$ 3 milhões entre a extinção e a criação dos cargos.
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