TC anula licitação vencida por empresa ligada a ex-secretário de Greca | Jornal Plural
16 maio 2019 - 14h39

TC anula licitação vencida por empresa ligada a ex-secretário de Greca

O Tribunal de Contas do Estado mandou suspender a licitação de ambulâncias para o Instituto Curitiba Saúde. O problema, segundo o conselheiro Ivens Linhares, é…

O Tribunal de Contas do Estado mandou suspender a licitação de ambulâncias para o Instituto Curitiba Saúde. O problema, segundo o conselheiro Ivens Linhares, é o fato de a empresa vencedora, a Plus Santé, ser de propriedade de parentes de João Alfredo Costa, que até março era chefe de Gabinete de Rafael Greca (DEM).

A empresa venceu a licitação, avaliada em R$ 1,6 milhão. O ICS é uma espécie de “plano de saúde” dos funcionários públicos de Curitiba, e a prefeitura usaria a empresa de João Alfredo Costa para remoção de pacientes.

Na verdade, a empresa já executa o serviço desde os tempos de Gustavo Fruet (PDT). Na atual gestão, com João Alfredo no Gabinete, houve mais duas renovações. Agora, porém, foi feita uma nova licitação, e uma das concorrentes alega que a empresa só ganhou a concorrência devido ao parentesco entre João Alfredo e as donas da Plus Santé – a empresa está no nome da mulher dele e de uma filha.

A relação entre o chefe de Gabinete de Greca e a empresa foi revelada pelo Plural e levou à exoneração de João Alfredo. Segundo Ivens Linhares, a saída do chefe de Gabinete, porém, não é suficiente para permitir que a empresa participe da licitação, uma vez que ele estava na prefeitura durante a maior parte do processo de escolha da empresa.

Linhares diz que o edital proíbe a participação “de pessoa ou empresa que tenha como sócio funcionário, empregado ou ocupante de cargo comissionado na administração pública direta ou
indireta do Município de Curitiba”.

O relator também destacou que o artigo 9º, inciso III e parágrafo 3º, da Lei de Licitações e Contratos não permite a participação indireta – mediante vínculos de parentesco, por exemplo – de “servidores ou dirigentes da entidade contratante” em certames promovidos por esta.

Assim, Linhares considerou que “a relação de proximidade entre o ICS e o município torna possível a influência de servidores e dirigentes deste nos procedimentos licitatórios daquele” – como seria o caso do ex-chefe de Gabinete do prefeito.

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