O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) determinou, nesta quinta-feira (17), o relator e vice-relatora do caso do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir uma igreja e atrapalhar o culto durante uma manifestação. A partir de agora, Sidnei Toaldo (Patriota) e Maria Letícia (PV) serão os responsáveis pela condução do processo.
Renato Freitas é alvo de quatro denúncias na Câmara após ter participado de um protesto antirracista na Igreja do Rosário, no Centro Histórico da capital, no dia 5 de fevereiro. Na ocasião, os manifestantes lembraram os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, ocorridos dias antes no Rio de Janeiro.
O ato, organizado pelo Núcleo Periférico, começou por volta das 17h em frente à Igreja do Rosário, local escolhido em função do simbolismo histórico – o espaço foi construído originalmente por escravos negros em 1737. Como a manifestação coincidiu com o horário da missa, alguns fiéis e o padre reclamaram do barulho e pediram para o grupo se afastar.
Quando a celebração chegou ao fim, os manifestantes entraram na igreja, estenderam faixas, pediram por justiça e gritaram palavras de ordem contra o racismo e a xenofobia.
As representações contra Renato Freitas são dos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (sem partido); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e as de Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari. Todas pedem pela aplicação da pena máxima de cassação de mandato.
A partir do momento que for notificado, Renato Freitas terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar a defesa.
No dia 10 de fevereiro, o parlamentar também foi denunciado à Polícia Civil do Paraná por atentar contra a liberdade de culto, direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Renato Freitas apresentou um atestado médico à Câmara de Curitiba. O documento serve como justificativa para as ausências do vereador às sessões desta semana. Segundo o texto do atestado apresentado, assinado pela médica Luisa de Castro Roguski, Freitas precisa de cinco dias de afastamento do trabalho.
Bancada evangélica
Em outubro do ano passado, Renato Freitas sofreu outro Processo Ético Disciplinar, no qual foi acusado por vereadores da bancada evangélica de ter cometido “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade” e “intolerância religiosa” ao chamar os parlamentares de trambiqueiros. O procedimento, no entanto, foi arquivado por cinco votos a um.
Em abril de 2021, Renato comentou no chat de uma sessão da CMC que estava sendo transmitida no YouTube: “Essa bancada conservadora dos pastores trambiqueiros não estão nem aí para vida, só pensam no seu curral eleitoral bolsonarista, infelizmente.”
De acordo com o parlamentar, a frase foi dita dentro do contexto das discussões da sessão plenária do dia, que debatia o uso do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19. No dia 24 de agosto, em depoimento ao Conselho de Ética, Renato Freitas afirmou que a crítica era geral aos parlamentares municipais, estaduais e federais que defendem o uso da cloroquina no tratamento contra o Sars-COV-2 – medicamento sem eficácia contra o vírus.
Cassação de vereadores
Eder Borges
Em abril de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a cassação do mandato de Eder Borges (PSD) e posse imediata do primeiro suplente, Mestre Pop (PSD).
Na época, o parlamentar, que foi candidato a vereador em 2016, em Curitiba, não realizou a prestação de contas da campanha dentro do prazo legal. A legislação eleitoral determina que o candidato que não prestar contas fica sem a certidão de quitação eleitoral pelo tempo do mandato ao qual concorreu. No caso do vereador, o prazo durou de 1º de janeiro de 2017 a dezembro de 2020.
Isso significa que quando se candidatou em 2020, Eder Borges não era elegível.
Fabiane Rosa
Em dezembro de 2020, a vereadora Fabiane Rosa (sem partido) foi acusada de se apropriar de parte dos salários dos comissionados de seu gabinete. Pedidos de cassação da parlamentar foram apresentados, mas a Comissão de Ética da CMC decidiu pelo arquivamento do caso.
Fabiane, que chegou a ser presa pela acusação, não pôde se candidatar à reeleição depois de ser expulsa de seu partido. A vereadora conseguiu ser solta da cadeia, mas enfrentou um processo criminal que, em tese, poderia levá-la novamente à prisão.
Kátia Diettrich
Assim como Fabiane, Kátia Dittrich (SD) também foi acusada pelo crime de rachadinha. A parlamentar chegou a ter a denúncia levada a plenário com recomendação de cassação, mas recebeu como punição uma suspensão de 30 dias.
Em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou a condenação da ex-vereadora por exigir parte do salário de funcionários do gabinete. Kátia foi condenada a mais de cinco anos de prisão.
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