Os três senadores do Paraná Oriovisto Guimarães (Podemos), Alvaro Dias (Podemos) e Flávio Arns (Rede) votaram a favor da criação do novo marco legal de saneamento. A iniciativa prevê a privatização dos serviços de água no Brasil. Atualmente, essas atividades são desempenhadas, em sua maioria, por empresas públicas ou de capital misto, controladas por governos.
Essa nova ação permite que Cidades e Estados possam privatizar, conceder ou terceirizar as atividades de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, condicionadas a investimentos com o compromisso de atender o maior número de pessoas possível.
O senador Alvaro Dias afirmou na sessão que o sistema de saneamento básico do país é medieval. Segundo ele, isso faz com que milhões de brasileiros não tenham direito à saúde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), acredita que o Legislativo tem feito o seu papel em diminuir as desigualdades em um momento de crise na saúde pública.
O projeto também prevê metas obrigatórias para as empresas de saneamento, que serão fiscalizadas todos os anos pela Agência Nacional de Águas (ANA).
No entanto, senadores que votaram contra a proposta estão preocupados que a privatização possa fazer com que as contas de água e esgoto aumentem. Eles mostraram ceticismo na sessão e acreditam que apesar da proposta prever metas obrigatórias para as empresas de saneamento, as contas de água e esgoto podem subir durante o processo.
O projeto é do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que vê o marco regulatório como uma possibilidade de universalizar e tornar mais acessível a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo estipuado na proposta. A expectativa é que essa mudança possa movimentar um investimentos de R$ 700 bilhões.
A proposta foi aprovada com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O texto aguarda apenas a sanção do presidente.
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