A defesa de Renato Freitas protocolou na Justiça um mandado de segurança para devolver o mandato ao vereador, cassado nesta semana por decisão do plenário da Câmara de Curitiba. Segundo os advogados do vereador, as sessões extraordinárias para votar o processo de quebra de decoro foram marcadas de modo ilegal, sem respeitar os prazos necessários.
O caso foi levado à Vara de Fazenda Pública de Curitiba com pedido de liminar. De acordo com os advogados, as provas são todas documentais, e por isso não haveria nem mesmo necessidade de ouvir a Câmara antes da concessão da liminar.
A ideia da defesa é que Renato garanta a volta ao mandato antes mesmo de serem concluídos os procedimentos para sua cassação e a convocação da sua suplente, a estudante Ana Júlia Ribeiro (PT).
Renato Freitas foi cassado por 25 votos a 7 por ter entrado na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem, em Curitiba, no dia 5 de fevereiro deste ano, durante protesto antirracista contra os assassinatos de dois homens negros. Segundo a maioria da Câmara, ao fazer um ato político na igreja, o vereador teria incorrido em quebra de decoro.
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Galindo, vc tem alguma atualização?
Eu quero iniciar meu final de semana sabendo que o melhor vereador de Curitiba, Renato Freitas, vai estar lá na câmara com o mandato retornado à ele.
#RenatoFica
Os vereadores que ocupam tanto tempo a insistir em cassar o mandato de Renato Freitas por ter feito um protesto contra o racismo estão imaginando uma Curitiba da década de vinte do século passado, quando decoro significava uma moral convencional, de aparências, de mulher não aparecer em público sozinha, de festinhas em família que terminavam cedo e todos iam para casa falando mal do traje alheio. Pior: de uma Igreja Católica ultramontana que pouco se importava com causas sociais e que o segmento de pessoas de cor não tinha nem vez nem voto. Esta Curitiba não existe mais; nesta cidade temos movimentos feministas, gays, movimento negro, pessoas que votam em Renato Freitas, que espera da câmara municipal debates mais substantivos do que este que está sendo travado em torno da cassação do vereador sob ridículos pretextos que nem se importam em ocultar o substrato racista. Merecemos uma vereança voltada à dramática situação das pessoas em situação de rua e desempregados, que se dedique à saúde pública, educação, problemas ambientais. Não nos admira tantos votos em branco e abstenções quando se trata de pleito legislativo. Por outro lado, movimentos sociais demonstram sua vitalidade ao se organizarem em torno de seus problemas ignorando seus representantes formais. Que continuem sendo pagos, isso é de se lamentar. Li diversas matérias em jornal e nada vi que se justifique tanto empenho daquela casa em tal matéria. Deveriam pelo menos vir a público explicar aos cidadãos e cidadãs o motivo de votarem contra a própria Igreja Católica, que pediu para que o vereador não fosse cassado.