O governador Ratinho Jr. (PSD) sancionou, na noite desta quarta-feira (6), a lei que extingue cargos considerados “acessórios” nas áreas de educação e na saúde do Estado. Além disso, essa nova legislação também incentiva que algumas funções podem ser realizadas por terceiros.
De acordo com o governo, isso é viável porque esses trabalhos não envolvem tomadas de decisão ou atuação estratégica. Nessa lógica, não precisam ser executados por servidores públicos de carreira.
O governo garante que a nova lei não vai trazer despesas negativas para os cofres públicos. Ademais, destaca que os atuais servidores não serão afetados e, nem vão ter direitos retirados. Com isso, extinção dos cargos só deve acontecer quando eles vagarem.
A ideia do governador é manter funções públicas de nível superior e de nível médio, desde que sejam cargos técnicos. O objetivo, segundo o governo, é ampliar a profissionalização da gestão pública e torná-la menos burocrática.
Sancionada sem discussões
Há exatos nove dias, o projeto do Executivo foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em três votações, feitas em um dia só. Deputados da oposição e sindicatos têm criticado a ideia do governador. Na ocasião, prometeram recorrer a justiça para tentar barrar a lei.
Além disso, os opositores ressaltam que Ratinho não tinha motivo para mandar o projeto para votação no meio da pandemia. Em adicional, criticam o governador por colocá-lo em pauta no aniversário de 5 anos do dia 29 de abril de 2015. Nesse dia, mais de 200 pessoas ficaram feridas com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio em uma manifestação em frente a Alep.
Os sindicatos alegam que não houve debate, nem negociação para aprovar a norma sancionada pelo governador. A APP Sindicato disse que Ratinho está desconsiderando o papel que os funcionários das escolas desempenham.
Para a oposição, Ratinho quer dar para a população, a impressão de que está enxugando a maquina pública. Só que esse corte de custos não pode ser visto, já que a nova lei não veio acompanhada de uma planilha que mostre o impacto financeiro das mudanças no funcionalismo.
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