O governo do Paraná respondeu à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de suspender decretos estaduais que imponham medidas de isolamento social. Em diversos trechos do documento assinado pelo governador Ratinho Jr (PSD), o governo deixa claro que a situação da pandemia no Paraná é grave e, sem vacina, o estado não pode abrir mão de medidas de isolamento. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o governo defende seu direito de editar os decretos e diz que “parece ser incorreta” a argumentação de Bolsonaro “de que os decretos que impuseram medidas restritivas estejam desprovidos de fundamentação legal”.
Para rebater a tese do presidente de que os decretos ferem direitos fundamentais como a liberdade de locomoção e a livre iniciativa, o governo do Paraná argumenta que eles se justificam, já que vivemos um “fato extraordinário e de “proporções incomensuráveis”.
“O grau de contagiosidade e a sua crescente letalidade conduziram a um cenário verdadeiramente distópico, em que hospitais e unidades de terapia intensiva (UTIs) ficaram lotados, em que pessoas, das idades mais diversas, foram rapidamente a óbito e em que os sistemas de saúde viram-se pressionados em um nível alarmante”, diz trecho da resposta que também é subscrita pela procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira da Silva, e pelo procurador Ramon Ouais Santos.
Em determinados momentos, o documento do governo estadual rebate de modo didático as teses bolsonaristas sobre a pandemia.
“É bastante simples compreender a medida: a restrição de circulação de pessoas diminui significativamente a presença de pessoas nas ruas, evitando aglomerações, festas clandestinas e até acidentes não correlatos com a COVID-19, mas que, igualmente, concorrem para a escassez de leitos e de vagas nos hospitais”.
Ao concluir, o governador ainda diz que o abandono de medidas de isolamento só será possível com a evolução da vacinação.
“Por fim, mesmo reconhecendo o esforço do Governo Federal para acelerar o programa de vacinação, é fato que ainda não se vislumbra o momento em que a maior parte da população paranaense estará vacinada. Nesse sentido, respeitosamente se entende que, apesar dos números apresentados na petição inicial, o estágio de vacinação atual não permite o abandono das medidas restritivas”.
Ratinho Jr tem sido um dos mais fieis aliados de Bolsonaro entre os governadores. Não subscreveu cartas que cobravam ações do presidente e não questionou publicamente o modo como o governo federal lida com a pandemia. Este documento enviado pelo governo ao STF é, portanto, a primeira manifestação pública de discordância entre o governador e o presidente.
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