Ratinho quer "economizar" R$ 554 milhões cortando verba dos demais poderes | Jornal Plural
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17 abr 2019 - 5h17

Ratinho quer “economizar” R$ 554 milhões cortando verba dos demais poderes

Medida proposta na LDO retira divisão do FPE e diminui porcentuais destinados a TJ, Alep e MP

O governador Ratinho Júnior (PSD) está disposto a reduzir cerca de R$ 554 milhões dos recursos de distribuição aos poderes para o próximo ano. Ao menos é o que aponta o texto do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo executivo nesta terça-feira (16) para votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

No texto proposto neste ano, o governo não inclui o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) do bolo e ainda reduz de 18,6% para 17,6% os porcentuais de divisão dos recursos aos demais poderes. Antes de 2011, o fundo era exclusivo do estado. A partir daquele ano, os poderes começaram a ter parte no valor. Neste ano, conforme a Lei de Orçamento Anual (LOA), o valor de receita dos poderes a partir do orçamento é de R$ 4,5 bilhões.

A LDO prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita líquida de R$ 55,8 bilhões. O documento, que será votado na Alep, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LOA, que será examinada e votada pela casa de leis no segundo semestre.

Em termos porcentuais, o maior impacto com a redução dos percentuais de divisão será no orçamento do judiciário, que até então vinha recebendo 9,5% do bolo. Com a proposta do texto recém-entregue à Alep, o percentual cairia para 8,99%. A Assembleia não fica de fora desse corte. Na LDO, os deputados votarão também a redução do próprio orçamento.

A medida não é nova, e já foi tentada pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) em 2017, encabeçada pelo então secretário da fazenda Mauro Ricardo. À época, o governo estimava economizar R$ 460 milhões com a retirada do FPE. Na queda de braço com os deputados, contudo, a iniciativa do governo foi derrubada em plenário.

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