18 maio 2022 - 14h40

Projeto quer revogar delegação das rodovias do Paraná à União

Proposta alega omissão de informações essenciais da gestão do projeto do novo pedágio

As contradições do novo modelo do pedágio no Paraná voltaram a ser tema de debate entre deputados nesta quarta-feira (28). Um dia após vir à tona que praças de pedágio do futuro sistema de concessão poderão ter as tarifas infladas em até 30% antes mesmo de começarem a ser cobradas, a oposição entrou com pedido para revogar a delegação das rodovias estaduais ao pacote desenhado pelo governo federal.

No novo esquema, um terço das rodovias que compõem os lotes que vão à leilão são PRs. Para isso, a exploração das rodovias do estado pela União precisou do aval da Assembleia Legislativa (Alep) – medida agora contestada em projeto de lei (PL). A proposta, assinada pelo líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), que preside a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, pede a revogação da lei que entregou a administração das PRs ao governo Federal.

A justificativa ataca a falta de publicidade dada ao projeto de concessão e mudanças que, supostamente, teriam sido adotadas de portas fechadas pela cúpula do Palácio Iguaçu em reunião em março deste ano.

“O processo está paralisado no TCU [Tribunal de Contas da União] porque deputados da Frente Parlamentar entraram com pedido cobrando a falta de projeto básico. Se não existe projeto executivo das obras, como sabem o custo? Se não fizeram o projeto básico, não tem como ter orçamento. Como chegaram ao valor da tarifa sem ter o custo, que é oriundo do orçamento, que é oriundo do projeto executivo básico de engenharia?”

Arilson Chiorato (PT), líder da oposição e presidente a Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

Nesta segunda (16), a Frente Parlamentar solicitou formalmente ao TCU documentos que supostamente teriam sido omitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde o edital está sendo modelado. Os deputados acusam a agência de nunca ter tornado públicos os projetos básicos e as planilhas financeiras do projeto de concessão das rodovias paranaenses. Os acessos são considerados essenciais para a análise econômica e financeira do novo modelo.

A proposta vai enfrentar a oposição robusta do governador na Casa, que ou tem se mantido em silêncio sobre o tema ou defendido a tese de que, como se trata de um programa da União, o estado não tem poder de intervir.  

Em resposta às críticas feitas à gestão do processo até agora, o líder do governo na Alep, Marcel Micheletto (PL) não contestou as informações questionadas por outros parlamentares, mas disse que coube ao governador acabar com o “contrato maléfico” dos pedágios antigos. O prazo das concessões do modelo anterior venceu em novembro do ano passado. A prorrogação dos termos era possível, mas representaria um fardo à campanha de Ratinho Jr. à para reeleição.

“A questão de talvez ter o aumento não é o governador Ratinho Jr. que está posicionando nesse sentido. A questão econômica, macroeconômica, derivados do petróleo, tudo isso é que está posicionando, talvez, uma possibilidade de aumento na tarifa ali na frente.”

Marcel Micheletto (PL), líder do governo na Alep.

A licitação do pedágio do Paraná estava prevista para o terceiro trimestre deste ano, mas deve ficar para 2023, por causa do congestionamento dos prazos.

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