A mesa diretiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou Projeto de Lei (PL) que quer congelar os salários do governador, vice-governador, secretários e até outros cargos em comissão pelos próximos quatro anos. A medida, que pode gerar uma economia de mais de R$ 809 mil ao mês e R$ 10 milhões ao ano, atende ao pedido do próprio governador Ratinho Júnior (PSD) à Alep em janeiro passado.
O PL busca travar o reajuste em cadeia proposto com o aumento de 16,38% nos salários dos Ministros do STF, no final do ano passado. Com a aplicação do porcentual, os ministros passaram de um salário de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil. O aumento refletiria na ampliação do teto do salário do governador, que pela legislação paranaense deve receber subsídio mensal equivalente ao que é recebido pelos ministros do STF.
Seguindo a mesma lei estadual, o salário do governador baliza os subsídios dos demais cargos do primeiro escalão do governo. De acordo com a legislação, o vice-governador recebe 95% do que o governador tem direito a receber mensalmente, e os secretários recebem subsídios de 70% do que é recebido pelo governador.
Se aprovado o projeto de lei, o subsídio do governador, e por conseguinte os dos demais cargos, serão congelados sem a aplicação do reajuste de 16,38%. A medida manteria como está o salário do governador até o final do mandato da atual gestão, em dezembro de 2022.
No ofício enviado à Alep em janeiro, o governador afirmou que “diante da nova política de austeridade, a pretensa alteração legislativa tem por objetivo fixar o valor referente ao exercício de 2018 e com isso manter o compromisso do Governo do Estado na redução de despesas, atendendo às necessidades do atual cenário econômico”. Conforme aponta a Constituição do Estado, é função privativa da Alep fixar os salários do governador, vice-governador e secretários.
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