Eleito presidente da CCJ da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) diz que a tragédia de Suzano, que terminou com dez pessoas mortas a tiros, certamente torna mais sensível a discussão sobre regras que facilitem a posse e o porte de armas. Mas acredita que, mesmo assim, o pacote de liberalização previsto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) seja aprovado ainda neste ano no Congresso.
Felipe, filho do delegado Francischini (PSL), que foi deputado federal por dois mandatos, foi eleito para a CCJ aos 27 anos. Por suas mãos passarão temas como o pacote de segurança de Sergio Moro e a reforma da Previdência. Por telefone, o deputado falou ao Plural.
Como o sr. articulou essa eleição?
Começou com uma análise do regimento, para saber como os partidos indicavam os integrantes da comissão. Percebemos que era necessário estar no maior bloco, que era o bloco do Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque aí teríamos preferência para definir a presidência da CCJ. Comecei a articular isso. Depois, sabendo que a indicação dos membros da CCJ era do líder do partido, ajudei a eleger um líder próximo a mim, o Delegado Waldir (PSL-GO). E aí fui à luta, costurar com a oposição, com os independentes. Porque não adianta estar na presidência, tem que ter respeito entre os pares.
O PSL basicamente tem deputados inexperientes. Isso ajudou o sr. a se destacar?
Meu diferencial foi ter sido deputado estadual, com passagem na CCJ. Além disso, meu pai passou oito anos na casa. Eu chegava para me apresentar e todo mundo dizia: “Sou amigo do seu pai!”.
O sr. reclamava que na Assembleia eram aprovadas muitas leis inconstitucionais. Como acha que vai ser aqui?
Aqui é muito mais difícil, a oposição é muito forte. Se existe o menor traço de ilegalidade, recorrem à Procuradoria-Geral da República. Tem muita gente em cima. E como sabem que tudo vira contenda judicial, ninguém nem tenta aprovar nada inconstitucional.
Como o sr. vê a reforma da Previdência?
Sou totalmente favorável, inclusive do jeito como ela está. Talvez tenha que mexer em um ponto ou outro. Mas ela contempla o futuro do Brasil. Sem essa reforma, os brasileiros da próxima geração não terão saúde, educação e segurança.
E tem clima para aprovar?
Na CCJ é mais tranquilo.
E o pacote do ministro Moro?
Eu quero apenas analisar a maneira como foi dividido. De resto, o país precisa dessas regras.
E a prisão em segunda instância?
Acredito que tenha que ser por meio de Emenda à Constituição. Se a comissão concordar, teria que mandar uma PEC. Mas esse ponto vai ser bastante controverso.
A tragédia de Suzano dificulta a ideia do governo de liberalizar o acesso a armas?
Claro que a curto prazo o tema fica mais sensível. Mas não é interesse nesse momento do governo colocar esse tema em pauta. A prioridade agora é tratar da Previdência. Mas acho que ainda neste ano vamos aprovar algo nesse sentido. Sei que vem mais um decreto por aí para tratar dos CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que contempla bem o que eles pedem.
E qual é a sua posição sobre a liberalização?
Sou favorável, mas com regras muito objetivas, sem tanta subjetividade como é hoje. Eu acredito que quem está com vontade de cometer um crime arranja um jeito. Hoje você compra uma arma ilegal num beco por R$ 500. Não é isso que impede.
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