Sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná se esforçam para evitar que o governo estadual volte a suspender as progressões e promoções do funcionalismo por um prazo ainda maior. De acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), o Executivo tem dinheiro para pagar os trabalhadores e não há a necessidade de congelamento de salário ou suspensão de carreiras.
A entidade fez cálculos relativos à situação financeira do Estado e os levou ao líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri (PSD), em reunião realizada nesta segunda-feira (31). Segundo o FES, foram calculados números exagerados de arrecadação de receitas e o cenário econômico não é tão pessimista.
Em entrevista ao Plural, a coordenadora do Fórum, Marlei Fernandes, ressalta que o governo iria economizar uma parcela quase inexpressiva do orçamento ao suspender progressões e promoções do funcionalismo. Se a medida for aprovada na Alep, a economia, segundo os sindicatos, será equivalente a apenas 0,35% do orçamento total da receita corrente líquida do Estado, algo em torno de R$ 200 milhões aos cofres públicos para 2021.
Marlei argumenta que é natural o governo ter preocupação com funcionários na linha de frente do combate à Covid-19, como servidores da Segurança Pública e da Saúde, porém, destaca que os trabalhadores estão sendo penalizados há muito tempo. Segundo ela, sem reposição salarial integral, o pagamento do funcionalismo já está com defasagem de 12,5%.
“Não há motivo para que o governo trabalhe com a suspensão das carreiras do conjunto dos servidores”, reforça ela. A professora ainda sustenta que a categoria necessita de perícia médica especializada, pois muitos estão adoecendo.
“Há dificuldade no atendimento dos laudos do médico assistente. O médico que orienta para determinada doença dá um atestado de 60 dias e a perícia dá cinco. Não há resposta contundente e nem uma contraposição”, avalia.
Além de Bakri e da coordenadora da FES, a reunião também teve as presenças do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), José Maria Marques, e do economista da APP Sindicato, Cid Cordeiro, que trabalhou nos cálculos das receitas do Estado.
Dados equivocados
O Plural teve acesso aos documentos apresentados pela FES ao líder do governo na Alep, Hussein Bakri. A ideia é que os cálculos – que mostram a viabilidade do pagamento de salário do funcionalismo – sejam apresentados no momento em que uma reunião for marcada para discutir o assunto.
O documento aponta um equívoco do governo ao prever a perda de R$ 3,5 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a pandemia. Segundo o FES, a perda entre os meses de março e junho será de R$ 957 milhões e a queda de arrecadação não deve ultrapassar R$ 1,6 bilhão até agosto.
Os cálculos sindicais informam que a União está repassando compensação e auxílios para os Estados. No caso do ICMS, eles serão de R$ 1,7 bilhão, ou seja, os valores recebidos pelo Executivo serão maiores do que as perdas.
O mesmo se aplica ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), com um repasse federal previsto de R$ 129 milhões, para compensar a perda de arrecadação que o Paraná teria no período de março a junho.
No documento, a FES afirma que a Lei Complementar 173/2020 atendeu os Estados com suspensão do pagamento da dívida pública em 2020. Com isso, serão R$ 352 milhões que o Paraná deixará de pagar esse ano e que ficarão no seu caixa, podendo chegar a R$ 528,2 milhões, caso o Estado utilize de todas as modalidades de suspensão de pagamento das dívidas.
A entidade sindical também aponta que o governo vai receber repasses, compensações, suspensão da dívida montante de R$ 2,615 bilhões e ainda repasse adicional de indenização das perdas com a Lei Kandir – imposto dos nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – de aproximadamente R$ 350 milhões.
Por fim, a FES cita que os servidores públicos já estão pagando pela crise econômica há muito tempo, pois ficaram sem reajuste na Data Base durante três anos do governo Beto Richa. Além disso, recentemente o Paraná aprovou o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição do funcionalismo.
Em relação à possibilidade de um novo congelamento das carreiras dos servidores, a coordenadora da FES, Marlei Fernandes, destaca que essa discussão faz parte de “uma luta permanente de todos os servidores e servidoras. Se não for possível essa mediação, teremos que convencer cada deputado e cada deputada dos nossos números”.
Congelamento de salário
Na semana passada, o governo do Paraná anunciou que adiaria a discussão sobre o congelamento de salário dos servidores públicos em razão da crise. De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na Assembleia Legislativa, Tiago Amaral (PSB), o governo quer um tempo para retomar a discussão, na expectativa de que haja melhora na economia.
No entanto, quatro dias depois da fala de Tiago ao Plural, Ratinho enviou um projeto à Assembleia Legislativa para acabar com progressões e promoções do funcionalismo. Em sua proposta, o Executivo também quer que o período entre a possível aprovação da nova lei e o final de 2021 não seja computado para o cálculo de novas promoções e progressões aos servidores.
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