Em 2019 os partidos políticos terão R$ 927 milhões à disposição a título de fundo partidário. O valor limite para distribuição entre as 34 legendas consta da portaria publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). A quantia anunciada pelo tribunal para este ano é R$ 39 milhões maior que o valor limite aprovado para o ano passado, de R$ 888 milhões.
O fundo é o principal meio de sustentação dos partidos políticos no Brasil. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em junho do ano passado, com base no sistema de prestação de contas partidárias do TSE, aponta que o Fundo Partidário representou 86,5% de todos os recursos usados pelas legendas em 2017. Em alguns casos, o porcentual foi ainda superior, como para a Rede, cujos repasses federais representaram 87,3% das verbas.
Também conhecido como fundo especial de assistência aos partidos, o Fundo Partidário é composto por dotações orçamentárias do governo, além de multas, doações e outros recursos financeiros. Os valores distribuídos nos anos anteriores podem ser conferidos no site do TSE.
A divisão do valor, conforme determina a lei federal, é feita como determina a lei dos partidos políticos, ou seja, 95% vai para as legendas com base nos votos da última eleição da Câmara Federal, e o restante é dividido entre partes iguais com os demais partidos, desde que tenham seus estatutos registrados no TSE.
Além de apontar o limite do repasses partidário, a portaria também define os valores para pagamento de despesas primárias dos tribunais eleitorais dos estados. O órgão no Paraná é o sexto tribunal a receber a maior quantia dentre os estados, com um total de R$ 285 milhões. São Paulo é o estado com maior valor a ser recebido da distribuição, acumulando a quantia de R$ 707 milhões.
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