O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) é médico de formação, e sabe o quanto é aflitivo não conseguir ajudar um paciente com dor, ou com convulsões. Talvez por isso tenha se apresentado para a tarefa nem tão popular (ainda mais em um estado altamente conservador) de relatar o projeto de liberação da Cannabis medicinal.
O canabidiol e o THC têm sido remédios importantes no combate a várias doenças e sintomas, mas embora dezenas de países já tenham liberado o plantio e o uso, o Brasil segue atrasado. Quem precisa usar tem de conseguir autorização especial e gastar fortunas com importação.
O parecer de Ducci começa a ser discutido nesta terça (20) na comissão especial criada para o projeto. Veja o que o deputado falou sobre o caso em entrevista ao Plural.
Quais são os pontos mais importantes desse parecer?
O ponto mais importante é regulamentar toda a produção, o plantio da Cannabis no Brasil para fins medicinais, industriais e para fins de pesquisa. Ter tudo isso organizado. Somente as pessoas jurídicas poderão fazer esse pedido e a autorização será dada pelo poder público, definindo de forma muito clara o que vai plantar, para que vai plantar e quanto vai plantar. Tudo isso está muito claro no parecer.
Por que é importante a aprovação dos medicamentos?
A liberação desses medicamentos é super importante porque temos hoje várias patologias que respondem muito bem ao tratamento com medicamentos à base de Cannabis medicinal – tanto com o CBD, quanto com o THC ou com a mistura dos dois. Tem dado resultados muito bons. Temos a epilepsia refratária ao tratamento habitual – crianças que têm 40 convulsões por dia e que param de ter convulsões – pessoas com Alzheimer, Parkinson, com dores crônicas e muitas outras patologias com resultado comprovado a nível mundial.
O Congresso está maduro para aprovar esse projeto?
Tem uma parte do Congresso que está entendendo muito bem a importância disso. Mais de 50 países já regulamentam o plantio, o uso dos medicamentos e a questão industrial – e o Brasil tem ampla capacidade de entrar nesse mercado. Na comissão a maior parte dos deputados entende. E tem outras pessoas que não querem entender, que desvirtuam, dizem que estamos querendo liberar para as pessoas fumarem maconha, se drogarem. E na verdade o projeto não tem nada a ver com isso.
Quando o senhor imagina que o projeto estará votado?
Para aprovar, vamos tentar votar na comissão em um mês, 540 dias. Se aprovar direto, sem recurso ao plenário, segue para o Senado. Esse projeto está atrasado um ano por causa da pandemia.
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