Oposição quer cortar repasse de R$ 660 milhões ao Legislativo e ao Judiciário | Jornal Plural
28 maio 2020 - 21h12

Oposição quer cortar repasse de R$ 660 milhões ao Legislativo e ao Judiciário

Emenda reduz recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2021

Os deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propuseram emenda que reduz repasses para órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2021. A proposta geraria uma economia de R$ 660 milhões aos cofres do Estado com o repasse de receita menor para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.

A medida chegou a ser proposta pelo próprio governo no ano passado, mas foi rejeitada pelos deputados. O governador Ratinho Júnior (PSD) pretendia reduzir os porcentuais de receita e a retirada de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para o repasse de recursos aos outros poderes.

O impacto do FPE na emenda apresentada pela bancada de oposição é de R$ 471 milhões. Os outros R$ 192,5 milhões viriam dos cortes dos repasse aos demais poderes. A medida traria redução de 4,73% nos repasses de recursos ao Legislativo, em relação à receita líquida do Estado. Além disso, o percentual de corte fica em 3,88% para o Ministério Público e 8,99% ao Judiciário.

De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), esses valores devem estar disciplinados no caixa do governo. A temática ainda deve ser debatida com os demais poderes. A oposição acredita que a proposta é importante por conta das dificuldades financeiras do Estado, que devem continuar no ano que vem.

A emenda da oposição já foi proposta em legislaturas anteriores, principalmente nas gestões do governador Beto Richa. A medida nunca vingou por temor dos parlamentares em se indispor com o TCE, MP e com o Judiciário, além de serem contrários à redução de recursos para o próprio Legislativo.

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