Deputados de oposição ao governo de Ratinho Júnior (PSD) estudam entrar na Justiça para barrar o projeto de terceirização de cargos públicos, de autoria do governador. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (29), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ideia é extinguir mais de 50 cargos e funções consideradas “acessórias ou auxiliares” em áreas como Educação básica, Sáude e nas universidades. Esses servidores devem ser substituídos por trabalhadores terceirizados.
O projeto é polêmico e só aguarda a sanção de Ratinho. De acordo com o líder da oposição, Professor Lemos (PT), alguns deputados e entidades sindicais já estão conversando para decidir a melhor alternativa jurídica para barrar a proposta do governador. Segundo ele, Ratinho se aproveita do medo causado pela pandemia e trabalha para aprovar projetos de seu interesse.
Para Lemos, a aprovação do projeto de Ratinho foi um novo 29 de abril. A votação da terceirização foi no aniversário de cinco anos do protesto que alterava o regime previdenciário dos servidores públicos, lançado pelo então governador Beto Richa (PSDB) em 2015. Na ocasião, cerca de 250 pessoas foram feridas.
O deputado argumenta que Ratinho utilizou a mesma tática daquele “tratoraço” que atropelou o funcionalismo. Ele avalia que, assim como em 2015, o projeto não foi debatido nas comissões e sua aprovação foi feita de maneira atropelada. ” Em 2015, a população foi impedida pela polícia; agora, pela pandemia”, lamenta.
Para o deputado Arilson Chiorato (PT), o governo Ratinho têm trabalhado para precarizar a situação do serviço público. O parlamentar alega que a Assembleia não está cumprindo a promessa de priorizar a votação de projetos relacionados ao coronavírus. “Não tinha porque votar agora, o projeto foi colocado na pauta em um momento de comoção”, diz.
Impacto financeiro
Para Arilson, a proposta foi pouco detalhada e não apresentou o impacto financeiro dessas terceirizações. Segundo ele, o objetivo é dar a impressão de que Ratinho trabalha para enxugar a estrutura pública e economizar dinheiro. No entanto, a contratação de terceirizados é feita em regime CLT e, com os seus impostos, esse processo pode sair ainda mais caro para os cofres públicos.
De acordo com o parlamentar, os impostos são maiores na hora de contratar funcionários de empresas particulares para executar serviços. “O marketing do Ratinho diz que ele fez uma coisa no projeto e ele faz outra”, sustenta.
Lemos concorda que as contratações não são baratas. O deputado lembra que no governo Jaime Lerner (1995–1999 e 1999–2003), empresas de Minas Gerais e de São Paulo prestaram serviços para o Paraná e deram calote no Estado.
Segundo ele, se o governo está dizendo que o projeto vai trazer menos gastos, deve mostrar isso em cada contratação. O parlamentar ainda ressalta que Ratinho precisa detalhar se seu projeto vai impactar na receita do Estado nos próximos anos.
Sindicatos repudiam proposta
De acordo com o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, a Assembleia deveria priorizar apenas a votação de projetos relacionados à pandemia. Para ele, a proposta do governador tramitou sem respeitar o rito processual e não deu espaço para discussões. “Ratinho aprovou sem debate, sem medo de negociação e sem a possibilidade da gente negociar uma manifestação contrária”, argumenta.
Hermes acredita que o governador se aproveitou do fato da população não conseguir fazer atos públicos, usando o medo geral causado pela pandemia. Para o presidente, a proposta desconsidera o papel do funcionário nas escolas. A APP acredita que, como os terceirizados não têm formação continuada para lidar com os estudantes, o projeto é péssimo para a Educação. “A terceirização visa o lucro de quem emprega e precarização de quem trabalha”, afirma.
Para Olga Estefania, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Paraná (SindSaúde-PR), o projeto de Ratinho privatiza a Saúde e atinge a área de maneira profunda. A proposta vai extinguir cargos como: assistente de farmácia (PEAF), auxiliar de enfermagem (PEAE), inspetor de saneamento (PEIS), entre outros.
Tanto o SindSaúde quanto a APP Sindicato integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES). A entidade tem conversado com outros sindicatos para que, junto com os seis deputados de oposição na Alep, sejam formalizadas medidas judiciais contra o governo.
O FES acredita que o projeto não promove nenhum benefício para o Estado ou para a população. “A hora é de mobilizar as entidades sindicais. Vamos para a Justiça, reparar essa injustiça”, garante o presidente da APP.
Sobre o/a autor/a
