Após a contestação do Governo do Paraná sobre a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de suspender decretos estaduais que imponham medidas restritivas para a contenção da Covid-19, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) juntou um parecer apoiando a posição do Governono processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parceria com o Instituto Mais Cidadania, o Simepar ingressou como Amicus Curiae – instituição que tem como função fornecer subsídios às decisões judiciais – na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.855, em que a Advocacia Geral da União questiona o direito do Paraná de impor medidas restritivas de caráter sanitário para conter a proliferação do vírus SARS-CoV-2.
No parecer, o Sindicato defende a legitimidade das medidas sanitárias restritivas que são questionadas pelo Governo Federal, argumentando que elas não ferem as liberdades individuais em vista a garantir os direitos à saúde e à vida da população
“Algumas restrições temporárias e pontuais de direitos, a serem definidas de forma regionalizada nos locais e pelo tempo necessários, são justas para assegurar a vida e a saúde das pessoas. Como uma das formas mais eficazes contra a disseminação da doença é o lockdown, tal objetivo não pode ser efetivado sem que o Estado atue de maneira coercitiva, impondo alguma restrição, especialmente do direito de ir e vir e do direito de reunião, para preservar a vida e a saúde das pessoas, sob um ponto de vista coletivo”, diz o documento.
Diante do cenário desastroso provocado pela pandemia no Paraná, e o crescente número de infectados, mortos e internados no Estado, o governador Ratinho Jr., em desacordo inédito com o presidente da República, apresentou uma defesa afirmando que as medidas de restrição são indispensáveis frente à falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população.
O Simepar já havia se manifestado outras vezes durante a pandemia evidenciando preocupação com a crise sanitária no Estado. Os números de mortos e infectados, que já são altos, tendem a aumentar muito nos próximos meses segundo o Sindicato. “O sistema de Saúde está em colapso, superlotado, sem vagas para acolher quem dele precisar. Por tudo isso, as medidas restritivas se justificam, por mais duras que elas sejam.”
Leia o documento na íntegra:
Números da pandemia no Paraná
Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa-PR) divulgado nesta quarta-feira (9), nas últimas 24h foram notificados 1.659 novos casos e 65 mortes. No total são 1.126.308 casos e 27.386 óbitos.
A taxa de ocupação de leitos UTI exclusivos para tratamento da Covid-19 está em 95%.
Colaborou: Maria Cecília Zarpelon, com informações da assessoria do Simepar
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