A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (8), multa para comércios e pessoas que desrespeitarem as regras sanitárias contra o coronavírus. A punição vai de advertência verbal a multas de R$ 150 a R$ 150 mil, além de cassação de alvará e funcionamento de estabelecimentos.
Podem ser multadas pessoas sem máscara e estabelecimentos comerciais que não evitem as aglomerações ou que descumpram qualquer regra determinada pelo município. Entre elas: o uso de máscara por todos, inclusive com fornecimento do material aos funcionários; oferta de álcool em gel; distanciamento social; proibição de reuniões ou eventos de massa. Também serão punidos os suspeitos da doença que descumprirem a ordem de isolamento domiciliar ou desacatarem autoridade administrativa e fiscalizadora.
A proposta entrou na votação em regime de urgência e dá poder de polícia administrativa aos servidores envolvidos na fiscalização das regras, que terão apoio da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), e da Polícia Civil. As punições valem enquanto perdurar o regime de Emergência em Saúde, no qual Curitiba se encontra desde março de 2020, por conta da pandemia.
A discussão segue em Plenário nesta quarta-feira (9), quando os vereadores votam o projeto em segundo turno.
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Agora estou quase surpreso com a rapidez de nosso deputados, só demoraram 9 meses.