O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação sobre o subsídio de quase R$ 60 milhões da prefeitura de Curitiba para as empresas de ônibus do transporte coletivo da capital. A ajuda vai durar três meses e os empresários devem receber cerca de R$ 20 milhões por mês.
O procedimento da 1.ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Região Metropolitana de Curitiba atende a pedidos do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR) e do professor Lafaiete Neves, do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
De acordo com a promotora Luciana Freitas, o Executivo municipal não informa expressamente qual a origem do dinheiro que será utilizado nesses repasses. No documento, a promotora cita um decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM), no último dia 7, que regulamenta a lei e determina o pagamento do valor mensal estipulado para as empresas.
O decreto de Greca determina que a prefeitura fará o aporte por meio do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Além disso, o prefeito tem o aval para realocar os valores necessários para “salvar” o transporte.
O texto da lei destaca que o município pode “proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias em valor correspondentes às necessidades do sistema”. Com isso, caso seja necessário, a prefeitura pode realizar novos aportes para as empresas do transporte.
O MP pede que o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Maia, e o prefeito Greca respondam a uma série de questões. A primeira pergunta é se foi feito algum procedimento administrativo para definir a ajuda às empresas de ônibus; a segunda pede estudos técnicos que comprovem os alegados prejuízos para as empresas do transporte.
O Ministério Público questiona ainda quais foram as fontes orçamentárias para permitir os repasses. Em adicional, pede que sejam explicados os prejuízos financeiros que a prefeitura pode sofrer com o subsídio. Por último, a Urbs e o prefeito devem esclarecer qual autoridade municipal está encarregada de fiscalizar a aplicação dos recursos.
A promotoria deu prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Urbs respondam aos questionamentos.
“Socorro”
Há nove dias, a Câmara de Curitiba aprovou o “socorro” para o transporte e a prefeitura foi autorizada a fazer o aporte financeiro. No entendimento do Executivo, essa ajuda é necessária para evitar aglomerações nos ônibus e terminais, mantendo o distanciamento social dentro dos veículos do transporte coletivo.
Segundo a Urbs, os ônibus de Curitiba tinham um movimento de 759 mil passageiros em março. Esse número diminuiu para pouco mais 200 mil em abril. Em decorrência disso, a prefeitura também aponta que o repasse das empresas de ônibus será reduzido de R$ 77 milhões para R$ 38 milhões com a nova lei. De acordo com a Urbs, o dinheiro do aporte será utilizado em folhas de pagamento, planos de saúde, seguro de vida, tributos administrativos e em cestas básicas.
A prefeitura de Curitiba informou que a Guarda Municipal, Urbs e o Exército estão trabalhando para orientar os passageiros no transporte. Atualmente, a frota de ônibus da capital opera com 60% dos veículos em comparação com período anterior ao distaciamento social.
O que diz a Urbs
Em nota enviada ao Plural, a Urbs informou que vai responder aos questionamentos do Ministério Público. No comunicado, a empresa ressaltou que o regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento e continuidade do serviço durante a pandemia.
De acordo com a Urbs, o aporte financeiro também vai garantir o pagamento de salários e a manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela Resolução 01/2020, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no combate ao coronavírus.
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