O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira em Curitiba que nunca pediu vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que isso nunca foi uma condição ou compromisso para que ele aceitasse estar à frente do Ministério da Justiça. A declaração contradiz o que disse neste domingo (12) o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista a Milton Neves, Bolsonaro garantiu ter o “compromisso” de indicar Moro para a próxima vaga que abrir no Supremo.
A declaração de Moro foi dada durante o Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, que acontece na capital paranaense. Na ocasião, Moro disse ainda que quando aceitou ser ministro jamais poderia impor condições. Segundo ele, o que foi colocado na mesa foram pautas em que houve convergência e que tinham a ver com o combate à corrupção e ao crime organizado e violento. Fora isso, segundo Moro, não houve mais nenhum pedido, nem poderia haver.
A negativa do ministro vem logo após repercussão da entrevista de Bolsonaro à Rádio Bandeirantes: “Eu fiz um compromisso com ele (Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar à sua disposição. Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF.”
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A próxima vaga do STF deve surgir em novembro do ano que vem, com a aposentadoria do decano Celso de Melo. A declaração sobre um “compromisso” entre o presidente e o ex-juiz, que até outro dia era o principal responsável pela Lava Jato, operação que colocou na cadeia o ex-presidente Lula durante o processo eleitoral, quando era o líder das intenções de voto, não foi bem vista.
Contra as próprias medidas
A indicação de Bolsonaro vai contra as próprias medidas anticorrupção apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional. Na menção de número 29, o documento propõe que ministros de Estado, procurador-geral da República ou políticos em mandato federal só possam assumir vagas nesta hierarquia quatro anos após deixarem seus cargos públicos.
O STF tem 11 ministros e a indicação deles é feita pelo presidente da República, porém, o nome deve passar por uma sabatina no Senado. Bolsonaro ainda não pôde indicar nenhum nome, porém caso permaneça os quatro anos no mandato, deve ter direito a indicar os detentores de pelo menos duas vagas.
Coaf
Moro disse ainda que nunca pediu que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça. Segundo ele, a oferta partiu de Bolsonaro, que teria recebido a sugestão do atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). No entanto, Moro disse que de fato vê mais sentido na permanência do órgão em seu ministério.
A discussão se dá porque a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa decidiu devolver o Coaf ao Ministério da Economia. O caso ainda será discutido em plenário e no Senado.
Segundo Moro, no atual governo, com Paulo Guedes, não haveria problemas, e poderia haver colaboração entre as pastas. Mas, segundo ele, o passado ensina que na Economia o Coaf tende a ser negligenciado.
Com informações de Rogério Galindo
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